Liberais uniram-se ao PS a chumbar aumentos de 4% na Função Pública

Afinal os socialistas não ficaram isolados a votar contra aumentos salariais no Estado. Tiveram do seu lado o IL. E também quanto a aumentos na GNR e PSP.

João Pedro Henriques
Maratona de votações começou ontem. Votação final do OE2022 marcada para sexta-feira© Leonardo Negrão/Global Imagens

Os aumentos da Função Pública este ano vão ficar como já estavam determinados antes do surto inflacionista que a guerra na Ucrânia veio reforçar: 0,9 por cento. Tendo a seu lado o voto da Iniciativa Liberal, os socialistas chumbaram esta segunda-feira propostas do Bloco, PCP e PSD que visavam aumentos de, no mínimo, quatro por cento.

"O Governo ao manter o valor da atualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública para 2022, em 0,9%, mesmo quando no próprio Orçamento de Estado considera que a inflação neste ano será de 4% e quando já se sabe que esse valor será, muito provavelmente, superior, está a determinar um corte real e efetivo de pelo menos 3,1% do rendimento disponível dos trabalhadores", lia-se na nota justificativa da proposta do PSD, chumbada com os votos contra do PS e da IL, a abstenção do PCP e os votos a favor das restantes bancadas. Para o PSD, o chumbo desta proposta significa que neste ano os funcionários públicos perderão pelo menos meio salário, no balanço geral do ano. Igualmente unidos, IL e PS chumbaram ainda uma proposta do BE para que se fizessem aumentos salariais específicos na GNR e na PSP.

Estas foram apenas duas de muitas votações que ocorreram no Parlamento, no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para este ano (OE2022). Deram entrada quase 1500 propostas de alteração à proposta governamental: 68 do PS, 178 do PSD, 353 do PCP (o partido com mais propostas), 309 do Chega, 244 do PAN, 137 do BE, 127 da Iniciativa Liberal e 84 do Livre. A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para a próxima sexta-feira, 27 de maio.

O dia começou com a notícia de que a Comissão Europeia recomendava a Portugal uma "política orçamental prudente", comprometendo-se depois de 2023 com um esforço de "redução credível e gradual" da dívida pública.

Em Bruxelas, quando entrava para uma reunião do Eurogrupo, o ministro das Finanças afirmou-se "globalmente bastante satisfeito" com a avaliação da UE. "A Comissão Europeia faz uma avaliação significativamente positiva do nosso orçamento, sublinhando vários aspetos, em primeiro lugar o seu contributo para o crescimento e para a estabilização da situação económica", disse Fernando Medina.

E as creches gratuitas?

Uma das questões debatidas prende-se com a promessa governamental de aumentar a oferta de creches gratuitas. O deputado do PSD Nuno Carvalho questionou o Governo sobre quantas crianças "vão ficar de fora" e o Governo, através da secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, respondeu que esse aumento de oferta está a ser negociado entre o Executivo e o setor social. "O Governo não fala para fora antes de ter as suas negociações concluídas por aqueles que são os parceiros que no terreno, nas IPSS [Instituições de Solidariedade Social] vão implementar a medida", afirmou a governante.

O Governo foi também apertado, pelo PCP e pelo BE, sobre a questão da exclusividade dos profissionais do SNS (medida considerada central para evitar a debandada em curso para o setor privado). Através do secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, o Executivo disse que o regime está em processo de "densificação". "Trata-se de um regime que necessita obviamente de uma densificação na sua elaboração, que é de aplicação progressiva, de acordo com metas de critérios de desempenho e mérito, que é opcional e sujeito a negociação sindical."

Licença menstrual chumbada

Por via de propostas do Livre e do PAN, a discussão incluiu também escolhas relativas à condição feminina. Os socialistas acolheram uma proposta do Livre para reduzir para 6% do IVA de todos os produtos de higiene feminina. Mas chumbaram - com a IL, o PSD e o Chega - uma proposta do PAN visando a atribuição de uma licença para mulheres que "sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual".

joao.p.henriques@dn.pt