Eleições 2022. PSD quer que o "super polícia" comande mesmo a sério

Nos programas eleitorais o tema da segurança interna não faz parte das prioridades, ou não estivesse Portugal no top dos países mais seguros do mundo. Mas há propostas para melhorar o sistema, as condições dos polícias e a sua coordenação.

Valentina Marcelino
Paulo Vizeu Pinheiro é o atual secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Uma escolha de Costa que agradou aos sociais-democratas.© Diana Quintela/Global Imagens

Fora dos debates entre os candidatos partidários e com pouco desenvolvimento nos programas eleitorais, a segurança interna - uma das áreas de soberania - é timidamente abordada pela maior parte dos partidos candidatos às legislativas do próximo dia 30 de janeiro. Mas apesar de Portugal estar no "top 5" dos países mais seguros do mundo (Global Index for Peace), há sempre lugar a melhorar o funcionamento e a articulação de um Sistema de Segurança Interna (SSI) altamente atomizado, com várias polícias e muitas duplicações desnecessárias. O PSD quer reforçar os poderes do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI). Atualmente está nestas funções o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, uma escolha de António Costa que agradou aos sociais-democratas (o diplomata trabalhou com Passos Coelho e com Durão Barroso).

"A proliferação de forças e serviços de segurança, a inevitável sobreposição de funções, atribuições e competências, bem como a multiplicação de estruturas orgânicas e funcionais não tem encontrado o devido contrapeso numa instância de efetiva coordenação", destaca o programa eleitoral do PSD. Para alterar este cenário, os sociais-democratas querem ver um "super polícia" a comandar a sério, criando uma "estrutura hierarquizada do SSI e a respetiva articulação operativa entre as Forças e Serviços de Segurança".

Na Lei de Segurança Interna o secretário-geral já tem competências de direção, coordenação, controlo e comando operacional. Mas, garante o PSD, "estas funções nunca foram assumidas pelo secretário-geral que", na visão dos social-democratas, "se deve assumir como o topo de uma hierarquia debaixo da qual se apresentam todas as unidades policiais e de segurança do SSI; se deve apresentar como garante da articulação efetiva e coordenação operacional entre as forças e serviços de segurança". Embora defenda a revogação da extinção do SEF (que quer transformar em força de segurança em vez de serviço), o PSD apoia a separação das funções policiais das administrativas que o governo socialista determinou para esta polícia e advoga que esta medida seja transversal a todo o SSI e "coordenado superiormente pelo secretário-geral". O PSD entende que desta forma, "ao invés de existirem duplicações funcionais e forças policiais fechadas nas suas capelinhas de poder, se possam complementar funções idênticas, como as funções administrativas, que são na verdade indiferenciadas entre as diferentes forças e serviços de segurança".

Uma busca no programa eleitoral do PS na área policial indica a preocupação deste partido com o "reforço do quadro de inspetores da Polícia Judiciária" e que "projetos no âmbito da polícia de proximidade promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança". Não há qualquer referência ao SSI.

O BE é único partido a aprofundar a questão da violência policial e propõe "formação específica das forças de segurança contra o racismo, prevenção e combate a práticas de perfilamento racial e apuramento rigoroso dos factos em situações reportadas de violência policial com contornos racistas". Os bloquistas defendem também o reforço da PJ, uma medida também incluída no programa eleitoral do PCP.

Os comunistas querem a "revalorização da PJ, através do reforço do quadro de inspetores e de especialistas e das condições de trabalho de todos os seus profissionais". Propõe ainda "revalorizar as carreiras das forças e serviços de segurança" através, por exemplo, da "definição de calendário plurianual de formação e admissão" e da criação do "estatuto da condição policial que entre outros aspetos incluía o direito ao subsídio de risco". O PCP considera ainda que é necessária uma avaliação global do SSI que permita de forma ponderada e alicerçada promover as alterações que se justifiquem, nomeadamente criar uma Policia Única, de natureza Civil".

O CDS/PP promete "autonomizar e agravar o crime de ofensa à integridade de agentes da autoridade" e "contratar 9 mil efetivos para as Forças de Segurança até ao final de 2022".

O Chega sustenta que "o civismo do respeito pelos polícias é o escudo da segurança dos cidadãos" e garante que vai apresentar "um projeto de lei de bases gerais da condição de agente das forças e serviços de segurança e de informações que reconheça tratar-se de uma missão de desgaste rápido associada a riscos, penosidade e exigência física e psicológica".

O Livre defende o reforço da formação dos polícias em matérias como o racismo, a violência de género e as questões LGBTQI+.

O PAN pretende criar "unidades policiais especializadas no combate aos crimes contra animais".

Já o Iniciativa Liberal aposta numa "revisão de tecnologias e sistemas de informação para as forças de segurança". A sua maior preocupação no programa é a Proteção Civil, onde propõe, com várias medidas concretas, uma reestruturação profunda, para "melhorar a eficiência e eficácia da resposta".

valentina.marcelino@dn.pt