"Temos um historial de que nos devemos orgulhar e não ser motivo de flagelação relativamente à utilização dos fundos", considerou o primeiro-ministro na sessão de abertura de uma conferência sobre fundos europeus.
Estas posições foram transmitidas por António Costa na sessão de abertura de uma conferência sobre fundos europeus, na Culturgest, em Lisboa, na sequência de intervenções do presidente do Tribunal de Contas (TdC), conselheiro José Tavares, e do presidente de TdC europeu, Klaus Heine Lenhe.
Com a comissária europeia Elisa Ferreira sentada na primeira fila da plateia, o primeiro-ministro declarou: "Temos um historial de que nos devemos orgulhar e não ser motivo de flagelação relativamente à utilização dos fundos".
"Não é assim que a Europa nos vê. Não há nenhuma razão para nos vermos de uma forma distinta", acentuou o líder do executivo português a meio de um discurso com cerca de 30 minutos.
Um discurso em que António Costa apresentou indicadores positivos, quer relativamente aos baixos níveis de fraude e de irregularidades na utilização dos fundos comunitários, quer ao nível do impacto económico estrutural e capacidade de absorção desses fundos europeus.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu que a capacidade de controlo na execução dos fundos é essencial, não apenas por razões financeiras, como também por razões políticas, desde logo para a existência de confiança democrática na forma como é exercido o poder e de confiança recíproca entre os diferentes Estados-membros.
De acordo com António Costa, numa análise ao Portugal 2020, sem os fundos comunitários, o produto interno bruto (PIB) nacional seria 1,9 pontos percentual inferior. Depois, caso se junte com a componente nacional, o impacto é 2,3 pontos percentual no PIB.
"A Universidade do Porto considera que o impacto se estenderá pelos próximos 50 anos, tendo um impacto de 0,7% ao nível do PIB nesse período", completou.
Em termos de mecanismos de fiscalização e controlo, António Costa disse que serão superiores em matéria de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Quer a nível nacional, quer a nível europeu, os números ao longo dos anos têm permitido estabelecer um padrão muito claro na jurisprudência que os tribunais de contas nacionais e europeus têm feito, separando irregularidades e fraude", começou por apontar.
"Sendo genericamente um nível bastante baixo de fraude e de irregularidade em toda a União Europeia, no que diz respeito a Portugal, de acordo com o relatório especial de 2019 do TdC europeu, demonstra-se que o nível de irregularidades é claramente inferior à média da União Europeia. O nível de fraude é também inferior à da média da União Europeia, que já de si é bastante baixo", advogou o líder do executivo português.
Em relação à absorção de fundos comunitários por Portugal, o primeiro-ministro também defendeu que é bastante alto e procurou desmontar a ideia de que o seu aproveitamento serviu para a construção de autoestradas.
"Se hoje temos um competitivo setor agroalimentar, tal deve-se em parte à Política Agrícola Comum (PAC), mas também aos programas científico e de desenvolvimento tecnológico", referiu, a título de exemplo.
Na primeira intervenção da sessão, o presidente do TdC, José Tavares, abordou sobretudo a questão do PRR, dizendo que "a vertente da contratação pública e da fiscalização prévia dos atos e dos contratos exigirão enorme atenção".
José Tavares salientou que o TdC assumirá "um papel construtivo e sempre com sentido pedagógico" na sua atuação e que "recorrerá às mais modernas tecnologias de informação", procedendo, por exemplo, à realização de auditorias específicas.
"O PRR apresenta mecanismos de controlo interno robustos e consistentes", disse, antes de o presidente do TdC europeu ter apontado a conferência sobre fundos comunitários como um exemplo de cooperação entre instâncias nacionais e da União Europeia.
"Sem controlo não é possível a boa execução dos fundos europeus. O controlo deve ser sempre encarado como uma forma de aumentar a eficiência dos diferentes programas", sustentou Klaus Heine Lenhe.
O presidente do TdC, José Tavares, assegurou também que o organismo vai estar "atento à boa execução" dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência nacional.
"Vamos estar atentos à boa execução do PRR, tendo em vista a aplicação dos fundos aos fins a que se destinam e efetivando responsabilidades, se for caso disso", afirmou.
Na sua intervenção, o presidente do TdC apontou o papel "essencial" que este organismo desempenhará na prevenção dos "riscos de fraude e corrupção" na utilização dos fundos do PRR, mas também na garantia de "qualidade da organização", de "planeamento rigoroso" e de "eficiência da gestão" das verbas destinadas a relançar a economia portuguesa, após a crise sanitária gerada pela pandemia de covid-19.
Destacando a "enorme relevância" da contratação pública na implementação do plano de recuperação, José Tavares avançou que o TdC dispõe já de um grupo de trabalho para "dar seguimento" às alterações e às medidas especiais introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CPP).
Atualizado às 11:57