A proposta de Orçamento do Estado para este ano (OE2022) foi aprovada no Parlamento, em votação final e global. Aos votos favoráveis da maioria socialista juntaram-se cinco deputados abstencionistas: do PAN, do Livre e três do PSD/Madeira, que, por violarem a disciplina de voto, arriscam agora processos disciplinares.
Cinco deputados da oposição - um do Livre, outra do PAN e três do PSD/Madeira - contribuíram esta sexta-feira, abstendo-se, para a aprovação final, apenas com os votos favoráveis da maioria absoluta do PS, da proposta de Orçamento do Estado para este ano (OE2022).
Ao fazê-lo, recusando alinhar na sintonia do voto contra de todos os outros deputados da oposição, deram aos socialistas pretexto para poderem argumentar que são para levar a sério as suas garantias de que não exercerão o poder assentes numa ideia de "ditadura da maioria".
Rui Tavares, deputado único do Livre, justificou a sua abstenção dizendo que tinha sido possível alcançar com o PS alguns "entendimentos importantes". Entendimentos para aprovar o "Programa 3 Cs - Casa, Conforto e Clima" (melhoria da eficiência energética e das condições de habitacionais da população mais carenciada), o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e a criação de majorações no âmbito do programa "Emprego Interior +".
Já Inês Sousa Real, do PAN, também falou em "avanços muito importantes" que acabaram por figurar no texto final do OE2022, traduzidos, segundo acrescentou, num "compromisso orçamental que ascende a quase 100 milhões de euros" e que implica "justiça intergeracional".
Na sua intervenção final, a deputada única do PAN defendeu que "é graças ao PAN que temos um orçamento mais verde". "Propusemos e conseguimos 20 milhões de euros para os transportes públicos no interior, propusemos e conseguimos 40 milhões de euros para tornar as casas das pessoas que vivem em pobreza energética mais sustentáveis, mais confortáveis e acima de tudo mais climaticamente sustentáveis", destacou, falando também de "cinco milhões de euros para deseucaliptar Portugal", mais incentivos à agricultura biológica, "um milhão de euros para o plano nacional de mobilidade ativa" e ainda em "treze milhões de euros para as medidas de bem-estar animal".
Citaçãocitacao"A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca."
No caso dos três deputados do PSD/Madeira - Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas -, o que esteve em causa foi a "abertura, o diálogo e a concertação que foram possíveis de estabelecer com o Governo da República durante a discussão do Orçamento do Estado".
"A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", disse Sérgio Marques à Lusa. Algumas das 41 propostas do PSD/Madeira, como o alargamento do prazo de admissão de novas empresas na Zona Franca até 2023, a criação de uma comissão para definir modelo de imputação de receitas, a taxa reduzida sobre o rum e os licores e a redução da taxa de IRC foram aprovadas na especialidade.
Agora, os três deputados arriscam a processos disciplinares dentro do PSD por terem violado a disciplina de voto. Paulo Mota Pinto, líder da bancada, confessou candidamente "surpreendido" com a opção dos deputados madeirenses. E acrescentou que agora vai comunicar o facto à Comissão de Jurisdição do partido. "Não esperava, sinceramente. Vou simplesmente cumprir os meus deveres funcionais: comunicarei aos órgãos do PSD, designadamente ao órgão jurisdicional, é o meu dever, embora eu pense que provavelmente já só será decidido pelos órgãos eleitos pelo próximo Congresso."
Citaçãocitacao"Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que o país precisa, é isso que os portugueses merecem e é isso que seguramente querem."
Depois da votação final, já nos corredores parlamentares, o primeiro-ministro comentou a aprovação da proposta governamental dizendo que representava um virar de página definitivo na crise política aberta em outubro do ano passado com o seu chumbo (o que levou a eleições antecipadas, resultando estas por sua vez na vitória do PS com maioria absoluta).
"Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que o país precisa, é isso que os portugueses merecem e é isso que seguramente querem", considerou o chefe do Governo, falando aos jornalistas.
Segundo acrescentou, "este é um Orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS". E, além disso, "vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro, assim como reforçar os equipamentos sociais, começando no SNS, mas, também, com o início do programa das creches gratuitas já a partir do início do próximo ano".
joao.p.henriques@dn.pt