Aumentar o IAS à taxa de inflação e reduzir o IRS até ao sexto escalão: as prioridades do PSD para o OE2023

Aumentar o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à taxa de inflação estimada de 7,4% ou reduzir o IRS até ao sexto escalão (inclusive), ao mesmo tempo que os escalões são atualizados à mesma taxa. Eis duas medidas que o DN sabe que PSD vai propor para integrar no Orçamento do Estado 2023 (OE2023) e que são tidas pelo partido como "prioridades".

Com isto, quem beneficiar de apoios sociais, como subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI) ou abono de família, não irá perder poder de compra no próximo ano, enquanto que todos os contribuintes até ao sexto escalão (ou seja, com um vencimento anual até 36 757 euros) terão uma redução da carga fiscal "sobre os rendimentos do trabalho", argumenta o partido. Em conjunto, estas medidas têm um custo estimado de 800 milhões de euros, ao que o DN apurou junto de fonte parlamentar. A medida de redução do IRS, explica a mesma fonte, seria financiada "com um custo de um terço do excedente a mais, ou seja, de 1,3 mil milhões de euros", o que representa um custo total de 400 milhões: o mesmo valor que iria custar aos cofres do Estado o aumento do IAS à taxa de inflação.

Segundo a mesma fonte, estas medidas irão abranger à volta de 80% dos contribuintes (aproximadamente cinco milhões de pessoas), no caso do IRS, com mais de um milhão de pessoas a poder beneficiar depois do aumento do Indexante dos Apoios Sociais.

Há ainda uma terceira medida vista como prioritária pelo PSD para a inclusão no Orçamento do Estado do próximo ano: a aplicação de uma taxa máxima de IRS de 15% para jovens até aos 35 anos, incluindo também uma atualização dos escalões de IRS.

No documento a que o DN teve acesso, os sociais-democratas defendem que a apresentação destas medidas está inserida na ideia de construir uma alternativa governativa, "política que é própria das democracias". Esta quinta-feira, pelas 18h00, Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD detalha e especifica mais propostas que, no entender do partido, devem ser vistas como uma prioridade no contexto do Orçamento do Estado para 2023, que dará entrada na Assembleia da República no próximo dia 10, segunda-feira.

Fonte parlamentar do PSD explicou ainda que, apesar de haver algumas medidas semelhantes ao pacote de medidas de combate à inflação - "ou até mesmo iguais", detalhou -, a grande diferença prende-se com o período de tempo em que são aplicadas: se, no caso do pacote apresentado no início de setembro, as medidas vigoravam até final do ano, neste caso a aplicação das propostas agora divulgadas será feita ao longo de todo o próximo ano de 2023. Isto significa, portanto, que "o custo faseado é menor" do que se aplicadas num espaço de meses. Nessa altura, o partido propôs reduzir o IRS no quarto, quinto e sexto escalões - algo que, agora, querem ver aplicado apenas neste último caso.

O conjunto de prioridades apresentado pelos sociais-democratas esta quinta-feira, e segundo especifica o documento, divide-se em pelo menos cinco eixos de ação: "os jovens, os setores mais desfavorecidos da sociedade, a política de rendimentos sobre o trabalho, apoios à natalidade e ainda propostas dirigidas às empresas" para reforçar a competitividade.

Aumento do IAS à taxa de 7,4%: Ao concretizar esta medida, é possível que quem recebe pensões sociais como o RSI ou subsídio de desemprego acabe por não perder poder de compra em 2023, argumenta o PSD. Custo total estimado: 400 milhões de euros.

Menos impostos no IRS: O PSD pretende ainda "reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho". Ou seja: reduzir o IRS até ao sexto escalão, atualizando ao mesmo tempo os escalões à taxa de inflação estimada. Custo estimado: 400 milhões de euros.

IRS Jovem com taxa máxima: Para todas as pessoas com idade até 35 anos, o PSD pretende ainda aplicar uma taxa máxima de 15% no IRS (exceto no último escalão), com a atualização à taxa de 7,4% a já estar incluída.

rui.godinho@dn.pt
rosalia.amorim@dn.pt