Alegações final avançam apesar de documento por traduzir

O tribunal que julga o caso submarinos/contrapartidas decidiu hoje à tarde dar início às alegações finais, apesar do incidente processual suscitado de manhã pelo procurador do Ministério Público.

O coletivo de juízes, presidido por Judite Fonseca, decidiu dirimir a questão levantada pela acusação - relacionada com a tradução de um documento - para depois das alegações finais, o que desagradou ao procurador Victor Pinto, que ainda contestou, sem êxito, a decisão, tendo o tribunal mandado avançar com as alegações finais.

O incidente processual suscitado pelo MP motivou críticas dos advogados de defesa, que alertaram para a gravidade das implicações da alteração dos factos propostas, considerando que a iniciativa punha em risco a validade do julgamento, podendo levar mesmo à declaração de nulidade do processo.

Depois desta polémica, que agitou a sessão da manhã, já se inicaram as alegações finais, com o procurador a dizer que "a prova está produzida e está nos autos" deste processo em que uma dezena de arguidos, incluindo três alemães ligados à empresa alemã Man Ferrostal, respondem pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

O procurador está a relatar de forma pormenorizada os factos que envolvem os arguidos ligados à ACECIA (associação complementar de empresas do ramo automóvel), que deveria ter dado cumprimento às contrapartidas estabelecidas pela compra por Portugal de dois submarinos aos alemães da empresa Man Ferrostal.

Pela forma como os factos acusatórios estão a ser expostos pelo procurador, tudo indica que o MP acabará por pedir a condenação de todos ou quase todos os arguidos.

Segundo a acusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.

Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.

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