"Ajuda sustentabilidade e baixa custos do trabalho"

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, admitiu hoje que a "redistribuição" das taxas sociais vai "ajudar à sustentabilidade" da Segurança Social e, simultaneamente, "embaratecer" o custo do trabalho em Portugal.

"O que acontece é uma redistribuição das taxas sociais para a Segurança Social que, como é óbvio, ajuda à manutenção dos postos de trabalho porque embaratece os custos do trabalho dentro de uma empresa, e ajuda à contratação", explicou Pedro Mota Soares, confrontado pelos jornalistas com as novas medidas de austeridade anunciadas.

Acrescentou que estas alterações representam uma "solução que tem de acontecer face à decisão do Tribunal Constitucional", sobre o corte dos subsídios no setor público, mas insistiu não representar um agravamento da carga fiscal para os portugueses.

"Isto não significa um aumento da carga fiscal, isto não significa um imposto adicional. Se fosse um imposto adicional quem era beneficiado era o Estado que depois iria fazer mais despesa", afirmou.

O aumento para 18% na contribuição dos trabalhadores na Taxa Social Única representará, segundo o ministro, uma "ajuda à sustentabilidade da Segurança Social" e à "almofada" que estas prestações representam.

"Sabemos que, hoje, o maior problema social que o país está a atravessar é o desemprego e todas as iniciativas que o Governo possa tomar para ajudar a manter e criar novos postos de trabalho são positivas", disse ainda, sublinhando que "quem cria postos de trabalho são as empresas".

O ministro falava à margem de uma visita ao concelho de Monção, onde inaugurou a ampliação do lar de idosos do Centro Paroquial e Social de Barbeita, obra iniciada em 2010 num investimento de 650 mil euros comparticipado em 60 por cento pelo Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).

Escusou-se ainda a "comentar comentadores", numa alusão aos constitucionalistas que nas últimas horas manifestaram dúvidas sobre a legalidade das medidas anunciadas.

Pedro Mota Soares acrescentou que relativamente aos pensionistas a solução encontrada "é exatamente aquela que já estava prevista" e contempla, assegurou, uma "válvula de escape" permitindo que "90 por cento dos pensionistas da Segurança Social não terão retenção de nenhum subsídio".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou sexta-feira mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.

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