AHRESP apresenta 20 propostas para novo governo relançar economia

Em vésperas de eleições legislativas, a associação do setor hoteleiro e da restauração deixa propostas a um novo governo e mostra-se disponível para dialogar com poder central e local.

Alterações no IVA, redução do IRC e IRS, extinção do PEC, apoios à capitalização e a prorrogação do ​​​​​​​IVAucher são algumas das 20 medidas propostas esta terça-feira pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para relançamento do setor.

Em comunicado, a AHRESP "defende que o futuro governo que vier a resultar das próximas eleições legislativas deve definir linhas estratégicas para os setores da restauração e similares e do alojamento turístico". Nesse sentido, a associação "apresenta 20 propostas, assentes em cinco eixos fundamentais: incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego e legislação laboral e contratação coletiva".

Estas propostas vão ser apresentadas aos partidos políticos e "visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas e da manutenção dos muitos postos de trabalho, mas sobretudo criar condições de desenvolvimento que permitam reafirmar a importância estratégica da atividade turística para a economia nacional".

"Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional", salienta a associação.

No eixo do incentivo ao consumo, a AHRESP defende a "prorrogação, adaptação e reforço" do programa IVAucher, enquanto na área da fiscalidade reclama a aplicação temporária (em 2021) da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas e a reposição integral (a partir de 2023) da totalidade destes serviços na taxa intermédia deste imposto.

A isenção de tributação na afetação ou desafetação de imóveis à atividade de alojamento local é outra das medidas apresentadas. Além disso, a par da extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC), a associação também propõe a redução das taxas do IRC e do IRS, o não-agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais, a criação de um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores e a emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais.

No que se refere à capitalização das empresas, a AHRESP reclama instrumentos financeiros para a redução do endividamento, a par de novos investimentos e requalificação das empresas.

Já no eixo da qualificação e dignificação do emprego, defende "mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos", como o incentivo à procura ativa de emprego, programas de formação de curta duração e campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.

Por fim, na área das leis laborais e da contratação coletiva, a AHRESP sugere "mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do turismo", aliados a estabilidade legislativa, a dinamização da contratação coletiva e o alargamento do âmbito da contratação coletiva nas atividades.

No entender da associação, "estas são matérias consideradas prioritárias", mas "não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como, por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital".

Com vista a encontrar "as melhores soluções" para estas questões, a AHRESP reitera a sua "total disponibilidade" para colaborar "com o poder central e local".

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