Aguiar-Branco espera que cooperação militar com Timor se mantenha inalterada

O ministro da Defesa disse esta segunda-feira não saber se a cooperação técnico-militar (CTM) com Timor vai ser afetada pelo caso das expulsões de magistrados portugueses ordenada por Díli.

José Pedro Aguiar-Branco, que tem agendada uma visita a Timor no final deste mês, manifestou a vontade de que a CTM com Timor continue a ser o "pilar de estabilidade" que é nas relações de Portugal com os países lusófonos.

Isso sucede mesmo quando há alguma perturbação nas relações bilaterais com esses países noutros domínios, sublinhou o governante, que intervinha no debate parlamentar da especialidade sobre o orçamento da Defesa para 2015.

Questionado pelos deputados António Filipe (PCP) e Mariana Aiveca (BE) sobre o facto de o orçamento da Autoridade Marítima Nacional (AMN) continuar integrado no da Marinha (ramo naval das Forças Armadas), quando a lei diz desde 2002 que deve ser separado, Aguiar-Branco afirmou que foi este Governo a fazer a separação das competências entre aquelas duas estruturas civil e militar.

O ministro afirmou ainda que recusava a duplicação de recursos materiais e humanos no mar, pois Portugal "não pode ter duas ou três marinhas". Contudo, ficou por saber como é que essa duplicação ocorreria caso o orçamento da AMN fosse integrado no do Ministério da Defesa, em vez de continuar no orçamento militar da Marinha. Ou em alternativa, se vai ser eliminada a norma legal que determina a existência de um orçamento próprio para a Autoridade Marítima.

Aguiar-Branco enfatizou que o importante é a separação das competências entre a AMN e a Marinha, o que foi feito durante o seu mandato. O que o ministro não referiu, mesmo aos jornalistas, é porque continua por cumprir o seu próprio despacho, de 2012, que determinou a autonomização do orçamento da AMN e fora das rubricas das Forças Armadas.

No debate orçamental, Marcos Perestrello (PS) sublinhou que a reforma das Forças Armadas, invocada por Aguiar-Branco, se tem limitado ao "encerramento de capacidades" - como a extinção dos estaleiros de Viana - e questionou ainda como é que, apesar disso, o esforço dos contribuintes para a Defesa continua a aumentar.

João Rebelo (CDS) manifestou agrado por a proposta clarificar as isenções dos deficientes das Forças Armadas aos cortes financeiros, estranhando que organismos públicos - como a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social - não aplicarem "a vontade do legislador" nas interpretações que fazem da lei.

A secretária de Estado Berta Cabral destacou que o subsistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM) vai continuar autónomo dos restantes (ADSE, por exemplo) apesar de a sua gestão passar a ser comum e ficar a cargo do Ministério da Saúde.

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