Aguiar-Branco centraliza controlo de viagens ao estrangeiro

Dirigentes e responsáveis militares tutelados pela Defesa só vão ao estrangeiro com conhecimento prévio do ministro José Pedro Aguiar-Branco.

A medida consta do recém-aprovado "plano anual de ação externa no âmbito da Defesa para 2012", que aponta o reforço da "diplomacia económica" como uma das medidas para atingir os "objectivos estratégicos" relevantes do setor.

O documento tem em pano de fundo a polémica que rodeou o conjunto de viagens feitas - como China, Moçambique ou Timor - nos últimos meses de 2011 pelo então chefe do Estado-Maior do Exército, general Pinto Ramalho, que cessou funções em Dezembro.

Numa altura de grandes restrições financeiras impostas aos cidadãos e chefiando um ramo onde só o buraco em despesas com pessoal ascendia a várias dezenas de milhões de euros, Pinto Ramalho - dentro das suas competências - limitava-se a informar o ministro José Pedro Aguiar-Branco sobre as viagens que ia fazer.

Essa situação causou grande irritação no Governo e, em particular, no Ministério da Defesa, dado o melindre político que essas viagens acarretavam para a tutela.

Agora, sob o chapéu da "promoção da unidade da ação externa no domínio da Defesa Nacional", Aguiar-Branco estabelece a "convergência de esforços e da concertação das actividades externas" no seu ministério, segundo fontes ouvidas pelo DN.

Esse processo "garante a troca de informação, a cooperação e a harmonização das diferentes iniciativas" a desenvolver pelos órgãos de Defesa Nacional - a começar no secretário de Estado, passando pelos chefes e outros responsáveis das Forças Armadas, por directores-gerais ou, entre outros, pelos elementos da Empordef (holding estatal das indústrias de Defesa).

Reuniões, conferências, seminários, intercâmbios, formação, estágios, visitas, operações e exercícios são "os instrumentos" com que se materializa a acção externa da Defesa.

Segundo o plano de Aguiar-Branco e ressalvando as competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Defesa tem "seis objectivos estratégicos" na sua ação externa: participar em missões externas e no processo de transformação da NATO; apoiar a política de Segurança e Defesa da UE; intensificar as relações com os países lusófonos nos domínios da cooperação técnico-militar e da reforma do setor da segurança; por último, "potenciar as oportunidades no domínio da Economia de Defesa".

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