Advogados pedem responsabilidade a Passos Coelho

A Ordem dos Advogados vai pedir ao primeiro-ministro "o apuramento da responsabilidade" da ministra da Justiça na "paralisação dos tribunais" e solicitar a sua intervenção para, por via legislativa, suspender os prazos processuais até restabelecimento do sistema.

Em mensagem dirigida a todos os advogados, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, alerta para o "caos" que reina no setor desde a implementação do novo mapa judiciário, a 01 de Setembro, com as anomalias verificadas na plataforma informática Citius (que gere o sistema judicial) e solicita também a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, a quem endereçou um "pedido formal de audiência".

Apontando a inoperacionalidade da plataforma Citius e enumerando as "ineficiências graves", como o desaparecimento eletrónico de vários processos, desaparecimento dos apensos aos processos principais, troca de testemunhas entre processos do mesmo mandatário ou de advogados distintos, identificação errada das partes e imossbilidade da prática de atos da competência de magistrados e funcionários judiciais, a bastonária solicita ainda a intervenção da Presidente da Assembleia da República e a atenção dos grupos parlamentares.

Alertando para outras anomalias verificadas com a entrada da reforma do mapa judiciário, como sejam o cancelamento e adiamento de diligências judiciais, perigo de prescrição e de libertação de arguidos detidos ou presos preventivos e o encerramento de alguns tribunais, Elina Fraga solicita - face à "extrema gravidade" de tudo isto e à "ausência de resposta da ministra da Justiça" - ao chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, intervenha junto de Paula Teixeira da Cruz no sentido de promover, por via legislativa, a "suspensão de todos os prazos processuais até ao restabelecimento da normalidade no funcionamento dos tribunais.

Na missiva aos advogados, Elina Fraga denuncia ainda a falta de funcionários judiciais e o "clima de intimidação", alegando que estes afirmam "não poder falar por medo de represálias e penalizações".

A bastonária lembra que pediu uma reunião "urgente" à ministra da Justiça, mas que, até à data, não obteve qualquer resposta, pelo que, no âmbito das suas atribuições, compete-lhe denunciar publicamente "a paralisação dos tribunais e do sistema judicial português".

Na última semana, também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pediram explicações ao Ministério da Justiça sobre as falhas no sistema informático Citius, tendo o Sindicato dos Funcionários Judiciais pedido que a ministra demita os responsáveis do Instituto de Gestão Financeiras e Equipamentos da Justiça, que gere o sistema informático Citius.

Na sexta-feira, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pediu a todos os utilizadores do Citius que não pratiquem "quaisquer atos no sistema informático" e que salvaguardem, "em sistema digital autónomo, todos os atos praticados após 1 de setembro".

Em entrevista à RTP informação, na quarta-feira à noite, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que os problemas que estão a afetar o acesso à plataforma informática eram expectáveis e era impossível evitá-los.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG