Advogado de Sócrates diz que suspeitas são lamentáveis

O advogado de José Sócrates considerou hoje "lamentável" que um tribunal, após sete anos de investigações em que "nada se apurou" quanto ao ex-ministro do Ambiente, retome "suspeitas" com base em depoimentos "fantasistas" de testemunhas no julgamento do Freeport.

Em comunicado hoje enviado à Agência Lusa, Daniel Proença de Carvalho comentou assim o acórdão do julgamento do caso Freeport que absolveu os consultores Charles Smith e Manuel Pedro, mas mandou extrair uma certidão para investigar os fortes indícios de que terá havido pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública, com base em depoimentos de três testemunhas ouvidas no tribunal do Barreiro.

"É lamentável que um tribunal, após sete anos de investigações em que nada se apurou que pudesse por em causa o comportamento do Eng. José Sócrates, venha retomar as suspeitas com base em depoimentos fantasistas e puramente caluniosos, de pessoas sem conhecimento directo dos factos, que se limitaram a repetir rumores, sem nada de objectivo terem acrescentado à longa investigação realizada", criticou.

Segundo Proença de Carvalho, seria bom que a Justiça portuguesa compreenda que "isto um dia tem que acabar" e que os processos "não podem ser eternos, mantendo o bom nome das pessoas, indefinidamente, sob uma suspeição intolerável".

O causídico lembrou a propósito que o Freeport foi licenciado já há mais de 11 anos e que "tudo foi longamente investigado, mais do que uma vez, em Portugal e em Inglaterra".

"Todas as insinuações, suspeitas e acusações caluniosas lançadas contra o engenheiro Sócrates foram arquivadas. Nada se apurou porque nada de ilícito havia para apurar, a não ser, como reconheceu em julgamento o próprio Ministério Público, a "gabarolice" das declarações infundadas de algumas pessoas, que deram lugar a rumores falsos e a maldosos e persistentes aproveitamentos políticos.", acentuou o advogado do ex-primeiro-ministro.

Sublinhou que o próprio licenciamento do Freeport pelo Ministério do Ambiente foi considerado, por peritagens independentes e pela própria Comissão Europeia, como um "acto perfeitamente legal", conforme com a legislação portuguesa e com as normas ambientais europeias.

"O engenheiro José Sócrates, ao longo dos últimos anos, viu o seu nome abusiva e abusivamente referido a propósito deste caso, sem nunca ter sido sequer ouvido e muito menos acusado do que quer que seja. Ao longo destes anos teve de suportar toda a sorte de insultos e injúrias", disse ainda Proença de Carvalho.

O advogado de Sócrates frisou que uma Justiça responsável tem de decidir em período "razoável" se há ou não indícios de crime e tomar uma decisão definitiva, pelo que "o que se espera agora é que o Ministério Público faça o que entendar "dever fazer, sem mais recurso a expedientes processuais ou de qualquer outra natureza".

"Espera-se, sobretudo, que, de uma vez por todas, a Justiça seja capaz de pôr um ponto final neste assunto", conclui Proença de Carvalho.

Na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que José Sócrates era ministro do Ambiente.

Os dois arguidos do caso foram hoje absolvidos pelos juízes, depois de o próprio Ministério Público ter pedido, nas alegações finais, a sua absolvição.

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