Aceites 5 pedidos de impugnação por limitação de mandatos

Os tribunais aceitaram até agora cinco candidatos a presidentes de câmara com pedidos de impugnação por causa da lei que limita a três o número de mandatos autárquicos que podem ser exercidos e rejeitaram outros cinco.

De acordo com as decisões conhecidas até hoje até ao final da tarde, os tribunais rejeitaram quatro candidatos do PSD e um da CDU e aceitaram dois da CDU, dois do PSD e um do PS.

Ainda não há decisão sobre as candidaturas de Luís Filipe Menezes (PSD) ao Porto e de Ribau Esteves (PSD) a Aveiro.

O Bloco de Esquerda pediu 11 impugnações de candidaturas e o movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) solicitou a impugnação da candidatura de Francisco Moita Flores a Oeiras.

O Tribunal de Loures decidiu hoje aceitar a impugnação da candidatura de Fernando Costa (PSD) à Câmara de Loures, revelou o próprio à agência Lusa.

Fernando Costa, que se candidata à Câmara de Loures após ter sido presidente da autarquia das Caldas da Rainha durante 27 anos, adiantou que vai recorrer da decisão.

Na terça-feira, também o candidato da CDU à presidência da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, que é o presidente de Santiago do Cacém desde 2001, foi considerado inelegível no âmbito do pedido de impugnação do BE.

Três tribunais decidiram na segunda-feira pela impugnação das candidaturas do PSD na Guarda, em Tavira e em Castro Marim, por os autarcas terem atingido o limite de mandatos autárquicos (máximo de três consecutivos permitidos por lei) noutros municípios.

Em causa estão as candidaturas do atual presidente da Câmara de Castro Marim, José Estevens, a Tavira, do presidente de Gouveia, Álvaro Amaro, à Guarda, e do presidente de Alcoutim, Francisco Amaral, a Castro Marim.

O PSD disse então que iria recorrer das decisões dos tribunais, utilizando "todos os instrumentos jurídicos à disposição".

Por outro lado, foram aceites as candidaturas de Fernando Seara (PSD) a Lisboa, de Carlos Sá (CDU) a Évora, de Jorge Pulido Valente (PS) e de João Rocha (CDU) a Beja e de Moita Flores a Oeiras.

Na terça-feira, o 5.º Juízo Cível de Lisboa decidiu não aceitar a impugnação da candidatura de Fernando Seara à autarquia da capital apresentada pelo BE, que já disse que irá recorrer desta decisão.

Fernando Seara, atual presidente da Câmara de Sintra, é o cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP/MPT.

No mesmo dia, o Tribunal de Oeiras declarou elegível o candidato social-democrata ao município Francisco Moita Flores, rejeitando o pedido de impugnação da candidatura apresentado pelo IOMAF.

O movimento alegava que o facto de Moita Flores ter renunciado em outubro do ano passado ao mandato de presidente da Câmara de Santarém impedia a sua candidatura nas eleições que se realizassem no quadriénio subsequente àquela renúncia.

O Tribunal de Évora rejeitou na segunda-feira o pedido de impugnação à candidatura de Carlos Pinto de Sá (CDU) àquele município, mas os bloquistas pretendem recorrer para o Constitucional.

Carlos Pinto de Sá presidiu à Câmara de Montemor-o-Novo durante cinco mandatos consecutivos, sempre eleito pela CDU e com maioria absoluta, tendo deixado o cargo em dezembro de 2012 para se candidatar à Câmara de Évora nas autárquicas agendadas para 29 de setembro.

Já Jorge Pulido Valente está a cumprir o primeiro mandato em Beja, mas o BE considerou que devem ser contabilizados os mandatos que cumpriu como presidente da Câmara de Mértola, cargo para que foi eleito pelo PS em 2001 e 2005 e que suspendeu em setembro de 2008.

Quanto a João Rocha, liderou a Câmara de Serpa entre 1979 e final de outubro de 2012, quando cumpria o nono mandato consecutivo, altura em que suspendeu o cargo, por razões pessoais, sendo agora o candidato da CDU a Beja.

A candidatura de Luís Filipe Menezes (PSD) ao Porto foi notificada na terça-feira para exercer o contraditório ao pedido de impugnação apresentado pelo BE, pelo que a decisão final do Tribunal Cível só será conhecida na próxima semana.

Por conhecer está ainda o pedido de impugnação contra a candidatura de Ribau Esteves (PSD, atual presidente de Ílhavo) a Aveiro.

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