Tancos: Parlamento recebeu informação da PGR e avalia segredo de justiça

Ministério Público enviou ao Parlamento documentação com informações relativas ao caso de Tancos mas com a classificação de confidencial.

A Comissão de Defesa recebeu esta quinta-feira documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República sobre o caso de Tancos mas com a classificação de confidencial, disse uma fonte parlamentar ao DN.

"São várias páginas" mas o presidente da Comissão, Marco António Costa (PSD), quer esclarecer como é que os deputados podem aceder aos documentos, adiantou a mesma fonte.

O material enviado pela procuradora-geral da República foi requerido pelo CDS e contém "informação processual relativa ao processo de inquérito" que "se encontra em segredo de justiça", refere uma carta enviada por Marco António Costa aos deputados da Comissão de Defesa.

Mas face às dúvidas sobre a forma de manusear os documentos, estes estão fechados num cofre até os deputados decidirem como fazê-lo.

Marco António Costa decidiu não divulgar o conteúdo da resposta de Joana Marques Vidal "sem que seja aclarado um parágrafo constante do ofício" sobre a questão do segredo de justiça, refere o texto citado pela Lusa.

Assim, "e até obter esclarecimento adicional" e discutir com a mesa e coordenadores da comissão os termos em que os documentos poderão ser utilizados, Marco António Costa decidiu lacrá-los e depositá-los no cofre.

O requerimento do CDS-PP visava clarificar as discrepâncias entre a lista do material militar furtado em Tancos e aquele que foi recuperado na Chamusca, que está em segredo de Justiça - argumento invocado pelo Exército para não a entregar ao Parlamento.

O CDS-PP perguntou ainda se o CEME estava "legalmente impedido de apresentar à Assembleia da República o material recuperado" e se o inquérito se encontrava "na totalidade em segredo de justiça".

Não havendo impedimento legal, os centristas perguntavam ao Ministério Público se podia enviar ao Parlamento cópia do auto de apreensão e a lista do material apreendido.

O furto de material militar dos paióis de Tancos - granadas ofensivas e de gás lacrimogénio, lança-granadas anticarro, explosivos de plástico, 1450 munições de 9 mm - foi revelado pelo Exército no final de junho de 2017. Meses depois, em outubro, seria recuperado pela PJ Militar através de uma operação que agora se sabe ter sido simulada.

Isso levou à detenção de vários militares da PJM e da GNR, além de um civil que tinha o material furtado num terreno da família.

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