Tancos: até onde é capaz de ir o Ministério Público?

O Coronel Luís Vieira esteve no DCIAP e não quis falar, o que vem dar força à versão de Vasco Brazão sobre a tutela saber da farsa da recuperação das armas. Ficou também por esclarecer o papel da anterior direção da PJ

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) não quis prestar declarações aos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O coronel Luís Vieira foi na manhã desta terça-feira sujeito a um segundo interrogatório que tinha como principal objetivo confirmar ou desmentir as declarações do major Vasco Brazão, segundo as quais o gabinete do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, teve conhecimento da encenação montada pela PJM para a recuperação do material furtado em Tancos.

De acordo com fontes próximas da investigação, Luís Vieira, em prisão preventiva desde o dia 25 de setembro, optou por se remeter ao silêncio nesta segunda audição, uma atitude que está a ser interpretada como uma confirmação da versão dos factos descrita por Vasco Brazão. O major coordenou na PJM a investigação ao furto e assume-se com corresponsável pela operação simulada de recuperação do material de guerra, que seu origem a uma investigação da Polícia Judiciária civil e resultou na sua detenção, bem como da do seu ex-diretor e de outros seis militares da PJM e da GNR, que colaboraram.

Segundo o Ministério Público (MP) em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

De acordo com Vasco Brazão, ele e o coronel Luís Vieira entregaram ao chefe de gabinete de Azeredo Lopes, general Martins Pereira, um memorando onde era assumido que a "chamada anónima" feita para o piquete da PJM a denunciar a localização das armas tinha sido realizada por um militar da PJM e que tinham feito um acordo com um "informador" para afastar a PJ - a quem o MP tinha atribuído a investigação do roubo - do processo.

Foi também entregue no gabinete do Ministro uma "fita de tempo" como uma cronologia dos acontecimentos, do ponto de vista da PJM, desde o furto, em junho de 2017, ao achamento na Chamusca, a 18 de outubro, no qual é escrito que o ex-Chefe de Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, proibiu a entrada da PJ no Campo Militar de Santa Margarida, onde o material apreendido tinha sido guardado, impedindo os inspetores de proceder às perícias de investigação nesse mesmo dia.

De acordo com o Expresso, no primeiro interrogatório Luís Vieira teria desmentido Vasco Brazão, alegando que apenas tinha entregado a Martins Pereira um simples relatório de ocorrência, descrevendo a versão oficial da PJM sobre a recuperação das armas - chamada anónima a dizer que o material estava junto a uma ribeira na Chamusca, a presença casual nas proximidades de militares da GNR e Loulé e da PJM Porto que estavam a fazer outra investigação e a surpresa de se terem deparado com o material de guerra que tinha sido desviado dos paióis de Tancos - narrativa que o MP e a PJ contrariam no seu inquérito.

O ex-chefe de gabinete veio, entretanto, subscrever também a versão de Vasco Brazão, entregando do DCIAP o referido memorando e a fita de tempo, confirmando também que os documentos lhe tinham sido entregues pelo major e por Luís Vieira no dia 20 de outubro de 2017 - logo dois dias depois do achamento.

Martins Pereira entregou ao DCIAP uma cópia desses mesmos documentos e pediu também para ser ouvido pelo DCIAP, o que deverá acontecer esta semana.

Ex-diretor comprometeu investigação ao roubo?

O MP está convicto de que o ex-diretor da PJM deu ordens para não ser prestada colaboração à PJ - contrariando a decisão da Procuradora-Geral da República e que prejudicou a investigação ao roubo, revelando publicamente informações em segredo de justiça.

Um dos momentos-chave desta perceção do MP situa-se em Tancos, a 4 de julho de 2017, seis dias depois do assalto. Marcelo Rebelo de Sousa deslocou-se aos paióis e encontrou-se com um conjunto alargado de altos responsáveis políticos e militares: o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), o ministro da Defesa, o secretário de Estado da Defesa e o então diretor da PJM.

Perante esta plateia, Luís Vieira terá revelado uma informação que surpreendeu muitos dos presentes: o MP tinha sido avisado no início do ano de que estaria em preparação um assalto a uma instalação militar da zona centro (onde se localiza Tancos) e o CEMGFA não tinha sido informado. Entretanto, já foi esclarecido pelo MP e pela PJ que a própria PJM tinha essa informação e não a partilhou superiormente.

Ao trazer a questão a público, Luís Vieira comprometeu a investigação do MP e da PJ, pois alertou os suspeitos sobre a vigilância que estavam já a ser sujeitos. "A partir daqui a investigação deparou-se com inúmeras dificuldades, pois os suspeitos souberam que estavam debaixo de olho por causa da denúncia", referiu ao DN uma fonte que acompanhou o processo.

Até onde é capaz de ir o MP?

No relatório que o MP apresentou ao tribunal, para sustentar as detenções, o coronel Luís Vieira é apontado, juntamente com Vasco Brazão, como os mentores da farsa da recuperação das armas, com o objetivo de afastar a PJ da operação, protegendo o principal suspeito do roubo.

Outra questão que o MP esperava que Luís Vieira esclarecesse neste segundo interrogatório era se foi, de facto, o ex-diretor da PJ, Almeida Rodrigues, quem o informou que a sua equipa estava a ser investigada pela sua polícia. De acordo com o semanário Sol, existirão escutas no processo que confirmam isso mesmo.

Resta saber, até onde vai o MP nas suas diligências. Se vai limitar as suas investigações aos militares e ao setor da Defesa, ou se também vai entrar no edifício da Gomes Freire - onde está a sede da PJ - e esclarecer qual foi realmente o papel da anterior direção da PJ neste processo.

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