Rui Rio: PSD também não aprovará diploma do tempo de serviço sem salvaguardas financeiras

Líder social-democrata diz a Costa que, caso os socialistas não aceitem as ressalvas propostas à devolução do tempo aos professores, "escusam de fugir do governo", porque o próprio PSD não aprovará o documento no Parlamento.

O líder do PSD, Rui Rio, confirmou nesta tarde que o partido também não votará favoravelmente a versão final do diploma que devolve aos professores nove anos, quatro meses e dois dias de serviço se não forem aceites as salvaguardas financeiras que constavam da sua proposta. Numa declaração sem direito a perguntas, num hotel do Porto, Rio desafiou o PS a aprovar a sua proposta, que considera proteger o país do "papão da orgia orçamental" que acusa o governo de ter criado. Mas disse também que, caso os socialistas mantenham as atuais posições, o documento não passará na votação final no Parlamento.

"Se votarem a favor da proposta do PSD de salvaguarda do equilíbrio financeiro, estaremos todos de acordo. Se não votarem, escusam de fugir do governo porque é o próprio PSD que entende que o diploma final não oferece as garantias de rigor financeiro que sempre defendeu. Fica nas mãos do PS", desafiou, comprometendo-se ainda, perante os professores, a assumir "exatamente o mesmo compromisso" relativo à devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias no seu programa eleitoral.

Na prática, a declaração de Rui Rio - que se segue a tomada de posição semelhante por parte do CDS - significa que o que parecia certo - a aprovação de uma alteração ao decreto-lei da devolução do tempo de serviço dos docentes, reconhecendo os nove anos, quatro meses e dois dias e assumindo de imediato a devolução de um terço desse tempo - passa a ser uma miragem. E que muito provavelmente já não irá haver demissão do governo.

Se isto configura ou não um recuo dos partidos da direita na sequência do ultimato de António Costa, é uma questão de perspetiva. Rio esforçou-se por colocar o ónus do lado do governo, que acusou de ter montado uma "encenação", destinada a "perturbar a campanha para as eleições europeias", em torno de "um documento que ainda nem sequer estava finalizado e muito menos votado", considerando que tudo não passou da simulação de um "golpe palaciano" onde o primeiro-ministro "tentou fazer crer que o país estava na eminência de sofrer um cataclismo".

As salvaguardas do PSD, que constavam da proposta levada pelo partido à Comissão de Educação e que o PS votou desfavoravelmente, recordou Rio, incluíam o "respeito pelo Programa de Estabilidade e Crescimento", a atenção à "situação económica do país", o "controlo da dívida pública" e a sustentabilidade futura do sistema de educação".

Mas o certo é que o PSD aceitou aprovar na comissão de Educação uma versão conjunta, em acordo com os partidos à esquerda do PS e com o CDS, que agora Rio diz "não oferecer as garantias" necessárias.

A explicação de Rio para esta aparente contradição passou por desvalorizar o peso da decisão tomada na comissão: "Apenas se sabe o que cada partido queria alterar ou rejeitar", defendeu. "O PSD vai coerentemente manter as suas posições em qualquer alteração. Vamos propor ao plenário [da Assembleia da República​] a inclusão das propostas de salvaguarda financeira que fizemos na comissão e que o PS inconscientemente rejeitou. Se o governo e o PS estiverem de boa-fé, estarão em condições de recuar e de aprovar as nossas propostas, que asseguram a sustentabilidade financeira". ​​​​​​

"Atira-se para o chão a simular um penálti"

Quanto à ameaça de demissão do governo, caso a proposta da comissão fosse aprovada em votação final, o líder social-democrata comparou a atitude do primeiro-ministro à de um jogador de futebol que, "estando a perder e no fim do jogo, se atira para o chão" a simular um penálti". E lembrou que António Costa "não se demitiu em circunstâncias como os incêndios de 2017, nem perante as notícias de que "membros deste governo enxamearam a administração pública portuguesa com os seus familiares e amigos".

Na sua intervenção, Rui Rio dirigiu também fortes críticas ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que acusou de atitude "deplorável" de "elencar um conjunto de números falsos sobre o impacto orçamental desta medida [devolução do tempo de serviço]", sabendo que os números reais dependerão de aspetos como "ajustamentos salariais, ajustamentos de horários de trabalho e ajustamento da idade da reforma". "O senhor ministro das Finanças sabe isto, sabe que o impacto depende totalmente da negociação que for feita."

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