Que prazos contam para os detidos de Alcochete? Nem advogados se entendem

Enquanto Bruno de Carvalho e Mustafá estavam a ser ouvidos no Tribunal do Barreiro surgiram muitas dúvidas sobre os prazos de prisão preventiva. A acusação terá de ser rápida devido a erro do juiz e a um atraso do Ministério Público (MP)

Um atraso do MP a pedir que o processo fosse classificado como de "especial complexidade" para ter mais seis meses de investigação e um erro do juiz que deferiu esse pedido, sem notificar os advogados (que têm 10 dias para se pronunciar) - anulando a medida - obrigou a uma corrida contra o tempo para ser deduzida a acusação. As detenções de Bruno de Carvalho e de "Mustafá" no domingo foram também uma consequência deste "aceleramento".

O prazo de prisão de prisão preventiva dos primeiros 23 arguidos no caso do ataque à Academia do Sporting em Alcochete acaba esta quinta-feira, dia 15, quando se cumprem seis meses da sua detenção? Sim, termina e se não houver acusação têm de ser libertados.

Mas, esse prazo não acaba só no dia 21 de novembro, quando passam seis meses depois de conhecida a decisão do juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro de lhes aplicar a prisão preventiva? Sim, e é esse o entendimento de quem lê o artigo 215 do Código de Processo Penal referente aos prazos de duração máxima da prisão preventiva.

Portanto, só na quarta-feira da próxima semana é que se saberá se os 23 elementos da Juventude Leonina vão continuar detidos.

O leitor ficou confuso? Estas duas teses fazem-lhe lembrar um episódio dos Gato Fedorento sobre o que pode ser e o seu contrário? Pois essa é uma adaptação que se pode fazer ao que se passa com o processo relacionado com a invasão à academia do Sporting a 15 de maio em que um grupo de cerca de meia centena de pessoas conotadas com a principal claque do clube - Juventude Leonina - invadiram o recinto e agrediram alguns jogadores e o treinador Jorge Jesus.

Nesse dia a Guarda Nacional Republicana deteve 23 elementos que foram ouvidos pelo juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro e a 21 de maio ficaram a saber que ficariam em prisão preventiva.

Mais tarde foram detidos outros adeptos, incluindo o antigo líder da claque Fernando Mendes, e no passado domingo foram também detidos o presidente do clube na altura, Bruno de Carvalho, e o atual líder da Juve Leo, Nuno Mendes, mais conhecido como Mustafá.

Estes dois foram presentes estas terça e quarta-feira ao juiz do Tribunal do Barreiro para serem interrogados no âmbito do processo.

Bruno de Carvalho está indiciado de dois crimes de dano com violência, 20 de sequestro, um de terrorismo, 12 de ofensa à integridade física qualificada, um de detenção de arma proibida e 20 de ameaça agravada.

Quanto a Mustafá este responde também por tráfico de droga.

O duplo erro do MP e do juiz

A partir dos factos descritos anteriormente começam a surgir as divergências jurídicas que estão até a colocar os advogados dos detidos em polos opostos.

Começando pela expectativa quanto ao momento em que será conhecida a acusação aos arguidos.

Esta quarta-feira, a procuradora titular do processo, Cândida Vilar, não esteve no tribunal do Barreiro no interrogatório a Bruno de Carvalho e Mustafá, segundo soube o DN por estar a preparar o despacho de acusação que poderá concluir até à meia-noite desta quinta-feira (15 de novembro).

A magistrada está em contrarrelógio para deduzir a acusação. Cândida Vilar queria mais seis meses para investigar, mas atrasou-se no pedido de "especial complexidade" do processo. Fez o requerimento ao juiz de instrução no passado dia oito, o que, com os prazos previstos para os advogados se pronunciarem, ultrapassaria o dia 21. Segundo várias fontes judiciais ouvidas pelo DN, estes pedidos são feitos com um mínimo de um mês de antecedência.

Como se não bastasse esta derrapagem do MP, o próprio juiz de instrução deu um passo em falso: autorizou a "especial complexidade" do processo à margem da lei, ou seja, sem que os advogados dos arguidos se pronunciassem. O que, como é óbvio, resultou na nulidade da decisão. Mesmo renovando a decisão e notificando a defesa, o fim do prazo para o processo já ultrapassaria o dia 21.

Deduzindo já a acusação a magistrada defende-se dos possíveis pedidos de habeas corpus dos advogados dos 23 detidos para que sejam libertados por entenderem que o prazo de seis meses para a prisão preventiva - permitido devido à acusação de terrorismo - termina esta quinta-feira. Ou seja, 180 dias depois de 15 de maio, a data de detenção.

Mas, há quem defenda que não é este o prazo.

Começando pela leitura do Código de Processo Penal que no seu artigo 215 diz no número: "A prisão preventiva extingue-se quando, desde o seu início, tiverem decorrido:

A) Quatro meses sem que tenha sido deduzida acusação;
B) Oito meses sem que, havendo lugar a instrução, tenha sido proferida decisão instrutória;
C) Um ano e dois meses sem que tenha havido condenação em 1.ª instância;
D) Um ano e seis meses sem que tenha havido condenação com trânsito em julgado.

Sendo que no caso do crime de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, os prazos são elevados, respetivamente, para 6 meses, 10 meses, 1 ano e 6 meses e 2 anos.

Perante este articulado há advogados que garantiram ao DN estar a preparar os pedidos de libertação das pessoas que representam para apresentar...no dia 22 caso não surja a acusação e que as medidas de coação não sejam alteradas. Ou o juiz não decrete a especial complexidade do processo, como pediu nos prazos limites o Ministério Público.

Ou seja, no entendimento desses advogados o prazo de seis meses de prisão preventiva só termina a 21 de novembro pois a medida de coação só foi aplicada a 21 de maio.

Detenção é detenção, prisão é prisão

Leitura idêntica tem o professor de direito penal Fernando Silva. Questionado pelo DN lembra que a "detenção é uma ação que ainda não tem natureza de medida cautelar. É para levar uma pessoa para prestar declarações".

"Por isso é que no caso de uma detenção a pessoa tem de ser presente ao juiz no prazo de 48 horas. Depois é que lhe é decretada a medida de coação", acrescentou.

Para este professor "são dois conceitos que não se confundem".

Certo é que apesar das diferenças sobre os prazos a acusação do Ministério Público pode ser apresentada a qualquer altura e não está dependente de o juiz considerar a investigação de especial complexidade - que visa conseguir mais seis meses para investigar o caso ou analisar a prova recolhida.

Também um outro advogado contactado pelo DN, mas que neste caso prefere o anonimato, considera que não há dúvidas sobre o final do prazo: 21 de novembro.

"Há quem defenda que tem de se contar a partir da detenção pois a lógica é que a pessoa fica privada da liberdade, mas não é assim", explica.

Quanto ao facto de alguns advogados garantirem que vão pedir a libertação das pessoas que representam na sexta-feira, dia 16, frisa: "Podem pedir, mas a jurisprudência mais recente sobre estas situações é a de que conta a partir do momento em que é decretada a prisão preventiva e não da detenção."

Telmo Rodrigues, um outro advogado consultado pelo DN, lembra o artigo 215 do Código de Processo Penal para considerar que os seis meses começaram a contar a 21 de maio.

A questão que se pode colocar é a dos prazos dos advogados para contestar o pedido de especial complexidade pedida pelo Ministério Público.

Os primeiros 23 detidos foram notificados desta intenção no dia 8 - aliás, até foram notificados de que iriam ficar mais seis meses detidos só que a decisão do juiz foi retirada pois faltava o prazo de dez dias para os advogados se pronunciarem.

Partindo do principio que todos foram notificados nessa altura os dez dias terminam a 18 de novembro - um domingo - portanto o prazo acaba por terminar dia 19.

Dir-se-á que há tempo para o juiz - caso entenda que a prisão preventiva termina a 21 - fazer o despacho sobre o assunto.

Mas, há sempre um mas, e se os advogados decidirem usar os três dias que a lei lhes concede para responderem pagando multa? Aí a contagem já vai para dia 22 de novembro, um dia depois de terminado o prazo de seis meses.

"Nesse caso os direitos, liberdades e garantias dos arguidos seriam coartados", lembra Telmo Rodrigues.

E pode surgir mais um imbróglio para o processo. Ou não, pois assim que os 23 forem acusados todas estas questões ficam ultrapassadas...

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