PSP e GNR autorizadas a usar câmaras de vídeo portáteis

Autorização abrange período das 00:01 de segunda-feira às 24:00 de 21 de agosto, ou até fim da greve se acabar antes.

A GNR e a PSP estão autorizadas a usar câmaras de vídeo portáteis durante a greve de motoristas de mercadorias de matérias perigosas, "com vista à proteção e segurança de pessoas e bens".

Um despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado ao fim do dia de sexta-feira em Diário da República, "autoriza a utilização de câmaras de vídeo portáteis pela GNR e pela PSP com vista à proteção de pessoas e bens durante a greve anunciada".

A autorização da tutela foi concedida para o período entre as 00:01 de segunda-feira e as 24:00 de 21 de agosto ou até ao final da greve, caso a paralisação termine antes.

O uso das câmaras portáteis abrange os postos de abastecimento, bem como os locais de armazenamento de combustíveis e de produtos alimentares.

A utilização das câmaras foi objeto de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que "manifestou a sua não oposição" à medida, lê-se no despacho.

O uso das câmaras portáteis deve "respeitar a reserva da intimidade da vida privada", adianta o documento, sendo que as forças de segurança não devem usar drones nem captar imagens do interior de casas ou edifícios habitados - tendo de "garantir a confidencialidade das imagens transmitidas".

Fica ainda proibida a captação e gravação de som.

A greve dos motoristas foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

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