PS pede ao governo que reduza o fosso entre o salário mais alto e mais baixo das empresas

Socialistas pedem ao governo que avance com medidas para travar disparidade crescente nos salários

O PS quer que o Governo estabeleça um "limite proporcional" entre o salário mais alto e o mais baixo de uma empresa. Os socialistas entregaram hoje um projeto de resolução, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar, Carlos César, pedindo ao governo que estabeleça "um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública ou privada".

O texto não define qual o mecanismo a aplicar, em concreto, mas defende que as empresas privadas que não implementem esta limitação à disparidade dos salários devem ser penalizadas, por exemplo através do agravamento da sua contribuição para a Segurança Social ou impedindo o acesso a subsídios e apoios públicos à criação de emprego".

O PS quer também que o governo "reveja as remunerações das empresas do setor público empresarial, por forma a assegurar que o salário em vigor mais elevado" não ultrapasse a proporcionalidade definida. E acrescenta que as empresas - qualquer empresa - devem divulgar anualmente um conjunto mínimo de informações estatísticas, nomeadamente "relativas ao salário mínimo, médio e máximo praticado em cada organização".

A proposta do PS surge na mesma semana em que o Parlamento vai discutir um projeto de lei do Bloco de Esquerda que "propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial" - ou seja, estabelecendo um diferencial máximo entre a remuneração mais elevada e a remuneração mais baixa paga por uma mesma entidade empregadora. Uma medida a aplicar ao setor público, mas também ao setor privado, por via de limitações no acesso a concursos públicos, a apoios do Estado ou a benefícios fiscais.

As duas propostas são semelhantes no princípio. A grande diferença está na forma: enquanto os bloquistas avançam com um projeto de lei, que a ser aprovado (vai a debate na sexta-feira) terá força legal por si, os socialistas apresentam um projeto de resolução, que faz uma mera recomendação ao governo.

Ivan Gonçalves, deputado e líder da Juventude Socialista - que levou o tema ao congresso do PS em 2016 - diz ao DN que não está ainda tomada nenhuma decisão quanto ao sentido de voto dos socialistas na proposta do BE. Quanto à iniciativa agora apresentada, refere que o objetivo passou por fazer uma proposta "o mais aberta possível", mandatando o governo para discutir o assunto em sede de Concertação Social. Com um princípio claro: "Devia existir na lei um limite à disparidade salarial".

Em agosto, numa entrevista ao semanário Expresso, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que "é fundamental as empresas alterarem radicalmente as suas políticas salariais" ."As empresas têm de alterar as estruturas salariais. Não é possível pagarem tanto a quem está no topo e tão baixo a quem está nos outros escalões", afirmou então o líder do executivo.

Travar "abusos socialmente chocantes"

No texto que precede as medidas recomendadas ao governo, os socialistas referem que a "desigualdade na distribuição de rendimentos provenientes do trabalho é ainda um fator de grande relevância no agravamento das desigualdades sociais. Pelo menos desde o início da década de 90 que a sociedade portuguesa se tem caracterizado pelo agravamento continuado das desigualdades de rendimento, tendo esse fosso atingido, de acordo com o EUROSTAT, o seu máximo em 2004 com 30,4% do rendimento auferido a ser captado pelos 10% mais ricos da população".

"Os números mostram-nos que o salário dos gestores de topo das empresas portuguesas cotadas em bolsa corresponde, em média, a cerca de 32 vezes o salário médio dos seus trabalhadores, chegando nalguns casos a ser 150 vezes superior. Da mesma forma, parece inexplicável o facto de o salário dos gestores de topo ter aumentado 40% nos últimos 3 anos, sem que se tenha verificado qualquer aumento no dos restantes trabalhadores, concluindo-se que a remuneração dos altos quadros executivos em Portugal é francamente desproporcional face aos salários mínimo e médio das respetivas empresas e inaceitáveis numa perspetiva de equidade e justiça social", acrescenta o texto.

Apontando a "incapacidade dos mercados se autorregularem no sentido de travarem abusos que são socialmente chocantes e que resultam no agravamento das desigualdades salariais", os socialistas argumentam que, se "uma empresa é capaz de gerar rendimento, então esse valor deve ser distribuído de forma minimamente proporcional entre os que contribuem para esse resultado".

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