Aprovado aumento extraordinário das pensões para daqui a um mês

Também gratuitidade das creches vai chegar ao segundo escalão, neste caso a partir do segundo filho. Medida apresentada pelo PSD como contrapartida à descida do IVA foi chumbada. Sociais-democratas garantem que não vão desistir.

O Parlamento aprovou esta segunda-feira o aumento extraordinário das pensões mais baixas, entre seis e 10 euros, que entrará em vigor um mês após o Orçamento do Estado, em votação no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020.

O PS tinha proposto inicialmente que a medida entrasse em vigor apenas em agosto mas, no domingo, foi anunciado um acordo entre o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP para que o aumento extraordinário das pensões fosse antecipado para o primeiro mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo a proposta do PCP, a atualização extraordinária das pensões tem efeitos "no primeiro dia útil do mês seguinte à entrada em vigor" do Orçamento do Estado.

Creches gratuitas para primeiro e segundo escalão

A gratuitidade das creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação vai abranger o segundo escalão de rendimentos, a partir do segundo filho.

A medida resulta de um acordo entre o PCP e o PS e foi avançada esta segunda-feira por fonte da bancada comunista, antes da votação desta proposta em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que está a decorrer no Parlamento.

Primeira coligação negativa aprova proposta do Chega

A primeira coligação negativa deste Orçamento do Estado para 2020 fez aprovar uma proposta apresentada pelo Chega.

O partido de André Ventura propôs a "divulgação pública trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado", uma medida que passou com os votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Chega. O PS votou contra e o PCP absteve-se, ou seja, 109 deputados votaram a favor, contra os 108 do grupo parlamentar socialista. O Livre e o PEV não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças podendo, contudo, avocar a votação a plenário. Isto é, face a uma votação tão renhida, o resultado final ainda poderá ser outro.

"Fica sujeita a divulgação pública, com atualização trimestral, a lista de financiamentos por verbas do Orçamento do Estado a fundações e a associações, bem como a outras entidades de direito privado, incluindo a observatórios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em território nacional", lê-se no texto da proposta de André Ventura.

Pelo caminho ficou a proposta para cortar os financiamentos às fundações, propondo que a verba a transferir em 2020 "não pode exceder 2/3 do valor médio do montante global anual de transferências do triénio 2017 a 2019 para a fundação destinatária".

Contrapartida à descida do IVA da eletricidade foi chumbada

A proposta do PSD para baixar os custos dos gabinetes ministeriais foi chumbada na especialidade, nas votações do Orçamento do Estado para 2020 que estão a decorrer, na tarde desta segunda-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. A proposta teve o voto contra do PS, a abstenção do BE, PCP e PAN, e o voto favorável do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal.

O PSD propunha uma redução de 21,7 milhões de euros nos orçamentos dos gabinetes dos vários ministérios, que ficaria assim nos 51,5 milhões de euros.

Esta era uma das propostas que o PSD apresentou como uma compensação à redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 6%, a partir de 1 de julho de 2020.

Ainda esta manhã, o deputado Duarte Pacheco, um dos coordenadores do PSD em matéria de Orçamento, disse à agência Lusa que os sociais-democratas querem que as contrapartidas para compensar a descida do IVA da luz para consumo doméstico sejam votadas antes da redução da taxa de 23 para 6%, uma medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros em 2020. Em causa está o corte de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais e 98,6 milhões em consumos intermédios (e que implicaria ainda uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros).

Duarte Pacheco sublinhou que, se não forem aprovadas as propostas que estão em cima da mesa para criar receita alternativa - "ou outras semelhantes" - o PSD "agirá em conformidade". Ou seja, a proposta para a descida do IVA poderá nem chegar a votação.

Ora, os 21,7 milhões de compensação acabaram de ficar pelo caminho, faltando agora votar a redução de quase 100 milhões em consumos intermédios - uma medida que tem chumbo quase garantido dado que, além da oposição do PS, também o Bloco de Esquerda já veio dizer que não aprova "cortes cegos".

PSD garante que "não vai desistir"

Em declarações aos jornalistas Duarte Pacheco afirmou, entretanto, que o PSD "não vai desistir", lembrando que haverá um novo momento de votação na quarta-feira.

"O PSD está profundamente comprometido com esta proposta de descer este ano para todos os portugueses o IVA na eletricidade. Agora, o PSD não tem maioria absoluta, nenhum partido tem maioria absoluta, das duas uma: ou apresentamos propostas para fazer folclore político ou apresentamos propostas porque queremos que elas sejam aprovadas", afirmou o parlamentar social-democrata, citado pela agência Lusa.

"Se queremos que elas sejam aprovadas temos de trabalhar até ao último minuto para conseguir a sua aprovação, com a ressalva que sempre fizemos: não agravar o saldo orçamental que é proposto no Orçamento do Estado e estamos convencidos que isso vai ser possível até ao momento da votação, acrescentou.

Segunda coligação negativa aprova proposta do PSD

Também uma proposta do PSD foi aprovada, apesar de contar com o voto contrário do grupo parlamentar do PS, repondo os vencimentos dos professores do ensino superior que tinham subido na carreira, mas mantido o salário.

"Os docentes do ensino superior, que conseguiram provimento nos procedimentos concursais abertos para categorias superiores, apesar de progredirem na carreira mantiveram a posição remuneratória correspondente à remuneração à data auferida, suspendendo-se o índice remuneratório devido", justificam os deputados sociais-democratas na exposição de motivos. O grupo parlamentar do PSD defende que "por falta de clareza da legislação, algumas Instituições do Ensino Superior aplicam a interpretação restritiva de que para esses docentes são aplicadas as regras estabelecidas em que a alteração na carreira se verificou, originando situações de injustiça em que docentes de uma determinada categoria tenham vencimentos de categoria inferior", pedindo a clarificação da lei.

A proposta da bancada laranja passou com os votos favoráveis do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN. A abstenção do CDS e do Chega e os votos contra do PS.

Notícia atualizada às 19:55

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