Programa de Estabilidade: um debate que cheira a pré-campanha

O debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que o Governo enviou para Bruxelas, teve um perfume a eleições. Investimento público separa governo das bancadas da oposição.

Não há como enganar: com as eleições europeias e legislativas no horizonte, o debate no Parlamento desta quarta-feira sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que o Governo enviou para Bruxelas, teve um perfume a pré-campanha eleitoral.

Logo no primeiro período de esclarecimentos ao ministro Nelson de Souza, o deputado social-democrata António Leitão Amaro disse ao que vinha ao antecipar um chumbo do Programa de Estabilidade: "Este programa vai ser chumbado em outubro", atirou, referindo-se às eleições legislativas de 6 desse mês.

O ministro do Planeamento começou por enunciar o "papel essencial" que o Governo diz atribuir "ao estímulo ao investimento público" nestes programas. Segundo Nelson de Souza, "no Programa de Estabilidade, está programado um investimento público total de perto de 32 mil milhões de euros até 2023, sendo objeto de maior detalhe um conjunto de projetos estruturantes no valor de perto de 6 mil milhões de euros".

É este o ponto que cava um fosso entre o Governo socialista e as bancadas do PSD e do CDS. "A carga fiscal é sempre muito maior do que prometeram e o investimento público é muito menor", defendeu Leitão Amaro. Este deputado social-democrata atacou também Pedro Marques, o ex-ministro da pasta e agora cabeça-de-lista às europeias. A "incompetência de Pedro Marques é uma aliada de Centeno, ao não executar o investimento", disse. "É ou não de lamentar que recorram sempre a mais receita para acomodar pressões na despesa?, questionou.

Por sua vez, o centrista Pedro Mota Soares notou que já para este ano o PE estabelece a "redução de investimento cerca de menos 500 milhões de euros". Na apresentação do projeto de resolução do CDS, o deputado sublinhou que o partido tem "uma visão alternativa" contra "o poucochinho reformista" que, segundo Mota Soares, é a marca deste Governo, arrastando para o arco da governação bloquistas e comunistas.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares arrasou o "absurdo" do debate desta quarta-feira, "um absurdo que decorre das absurdas leis europeias", ao obrigar os governos dos estados-membros para apresentarem um documento em final de legislatura, "nas vésperas das eleições para o Parlamento Europeu", que decidirão um novo Parlamento Europeu e uma nova Comissão Europeia, e na "antevéspera das eleições legislativas", que trarão uma nova Assembleia da República e um novo executivo.

É uma outra forma de entrar na pré-campanha eleitoral: para o líder parlamentar bloquista, PSD e CDS "muito alto berraram mas nada disseram" sobre isto e o Governo também entra na roda, ao fazer "de conta" por "enviar para Bruxelas aquilo que não é a vontade do povo". E deixou uma garantia: "O Programa de Estabilidade (PE) vale muito pouco", em vésperas de votos, como se viu com o PE apresentado "em final de legislatura" pelo governo anterior de sociais-democratas e centristas. "Porque ele queria cortar 600 milhões de pensões", "queria cortar salários até 2019" e "manter sobretaxa do IRS". "Estamos esclarecidos sobre o que significa a apresentação de um PE nas vésperas de uma eleição", sintetizou.

Os socialistas replicaram que "o que é para lamentar é a falta de memória do PSD e CDS", recordando um governo que, segundo o deputado João Paulo Correia, nunca acertou nas contas, obrigando a "oito orçamentos retificativos", e que "reformas para PSD e CDS significa cortes e privatização".

Já o líder parlamentar do PS, Carlos César, sublinhou que este PE não inclui "a adoção ou os efeitos de outras medidas e reformas que não as já assumidas e/ou concretizadas", porque se vive um "período pré-eleitoral que, como o exercício democrático sugere, pode determinar opções na próxima legislatura que não serão agora previsíveis ou, pelo menos, confirmáveis".

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