PGR quer juiz Rui Rangel fora de recurso da Operação Marquês

A Procuradoria-Geral da República considera "existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial".

O Ministério Público apresentou esta sexta-feira um pedido de recusa do juiz Rui Rangel "na sequência da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa de recurso interposto no âmbito da designada Operação Marquês".

"Fê-lo por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial", revela o comunicado da Procuradoria-Geral da República.

Este pedido de recusa surge depois do Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciar, também esta sexta-feira que o juiz Rui Rangel será ouvido a 3 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito Operação Lex em que é arguido, juntamente com a ex-mulher, também magistrada.

Os processos disciplinares já deram origem à suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto, que no caso de Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso a 9 de novembro de 2018.

Ao contrário do Ministério Público, o Conselho Superior de Magistratura ressalva, em comunicado, que existem "mecanismos legais para assegurar a independência e a imparcialidade das decisões judiciais" nos casos em que intervenham os arguidos na sequência do fim da sua suspensão preventiva de funções, e espera "que sejam desencadeados pelas entidades competentes, ficando assim salvaguardadas a transparência e o bom funcionamento da justiça".

Juiz garante que não tem para apreciação qualquer recurso da Operação Marquês

No inquérito da Operação Lex estão em investigação suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal.

Entretanto, à Lusa, o juiz desembargador Rui Rangel esclareceu que o recurso que lhe foi distribuído informaticamente é do caso Octapharma, assegurando não ter para apreciação qualquer recurso da Operação Marquês, que envolve José Sócrates.

Um dos recursos atribuídos segunda-feira ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com processo "O Negativo", que envolve a empresa farmacêutica Octapharma e que resultou da extração de uma certidão da Operação Marquês.

Embora tenha havido separação do caso Octapharma dos autos da Operação Marquês, o número de ambos os processos mantém-se, divergindo nas letras.

No processo Octapharma, cujo recurso irá ter como relator Rui Rangel, investiga-se suspeitas de obtenção pela empresa uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com Lusa.

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