PSD volta à carga com mandato único, PS rejeita revisão constitucional

Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, defende a clarificação do mandato do procurador-geral da República. Mas Carlos César, presidente do grupo parlamentar do PS, diz "não" a uma revisão constitucional. Mas como foi na de 1997?

Na revisão constitucional de 1997, o PSD sob liderança de Marcelo Rebelo de Sousa defendia um mandato limitado, o que não quer dizer único, para o procurador-geral da República. O PS também quis deixar uma "norma aberta" que permite ou não a renovação da confiança no principal responsável pelo Ministério Público. No acordo final, prevaleceu a posição dos socialistas. Fernando Negrão, líder parlamentar social-democrata, retoma o fio de há 21 anos e diz que a questão do mandato do PGR "tem de uma vez por todas de ser clarificada". Mas Carlos César, presidente do grupo parlamentar socialista, rejeita a necessidade de uma revisão constitucional nesse sentido.

O Presidente da República lembrou-o ontem na nota de nomeação da nova PGR, Lucília Gago, que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios". E a verdade é que em 1997 era esta a sua tese que não vingou nas negociações com o PS. "O PS preferiu uma norma aberta sobre o mandato da PGR, que permite que doutrinalmente e politicamente os partidos possam optar pelo mandato único ou pela renovação", afirmou ao DN o antigo deputado do PS, José Magalhães.

José Magalhães frisa que o PS não invocou, e bem, qualquer impedimento constitucional à renovação do mandato de procuradora-geral cessante, Joana Marques Vidal. "A Constituição não é impeditiva da renovação de mandato", reforça. Lembra ainda que, no caso da PGR é possível ainda a interrupção do seu mandato, em condições excecionais, por vontade do governo e do Presidente da República, ao contrário do que acontece com o mandato dos procuradores.

"O PS preferiu uma norma aberta sobre o mandato da PGR, que permite que doutrinalmente e politicamente os partidos possam optar pelo mandato único ou pela renovação"

O acordo PS/PSD de 1997 deixava assim claro que o mandato do PGR passaria a ter um termo de "6 anos", mas "sem limite de renovação", como se pode ler no texto assinado à época pelos dois líderes parlamentares, Jorge Lacão (PS) e Luís Marques Mendes (PSD), e que foi acompanhado pelos então lideres dos respetivos partidos, António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Esta revisão coincidiu com o longuíssimo consulado de Cunha Rodrigues na PGR (1984-2000), cargo para o qual não existia qualquer limitação de mandato.

O PS, sem querer mexer na norma Constitucional, usa agora esta "flexibilidade" da norma inscrita em 1997 para não renovar o mandato de Joana Marques Vidal.

PSD dividido

Se o PSD há 21 tinha uma posição mais consensual sobre a necessidade de limitar o mandato do responsável máximo do Ministério Público, hoje a posição é mais flexível. O líder do PSD tornou público, antes de se conhecer a escolha do governo e do Presidente da República para a Procuradoria-Geral da República, que não se opunha à recondução de Joana Marques Vidal. Rui Rio deixava, no entanto, em aberto a possibilidade de o governo optar por uma outra individualidade. O que foi o caso.

Contundente foi o antecessor de Rio. Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro que nomeou Joana Marques Vidal, escreveu ontem no Observador em sua defesa: "Desempenhou o seu mandato com total independência, sem que ninguém de boa fé possa lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida "

Passos Coelho deixou ainda a insinuação que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa a afastam do cargo por motivos que nada têm a ver com o desempenho da PGR cessante e "foram escondidos". "Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição. Em vez disso, preferiu-se a falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão".

Já esta sexta-feira, a antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz manifestava na TSF a "profunda tristeza" por ver Joana Marques Vidal deixar a Procuradoria-Geral da República. "Tornou-se demasiado incómoda", disse. Apesar de reconhecer as qualidades da nova PGR, Lucília Gago, Paula Teixeira da Cruz lembra que a antiga Procuradora "era uma pessoa que não olhava a quem é que cometia infrações, não era permeável a pressões, era uma rocha nesse aspeto."

"Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição"

No PSD e também no CDS houve nestas últimas semanas um coro de vozes a defender a manutenção de Joana Marques Vidal no cargo, entre os quais Assunção Cristas, Marques Mendes e Paulo Rangel.

Rui Rio manteve sempre o silêncio sobre o assunto, sobre o qual só se pronunciou após o PSD ter sido ouvido pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre o assunto. Mas no encerramento da Universidade de Verão do PSD, fez um ataque ao Ministério Público pelo atraso na investigação ao caso de Tancos.

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