PGR diz que greve cirúrgica é ilegal

Ministra da Saúde anunciou parecer jurídico da Procuradoria-Geral da República relativamente ao braço de ferro com os enfermeiros.

A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que a greve dos enfermeiros foi declarada ilícita, com base num parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. "A greve decretada foi declarada ilícita", disse a governante aos jornalistas. "Neste sentido foi homologada e torna-se vinculativa para todas as entidades do Ministério da Saúde", prosseguiu.

O parecer é relativo à greve decretada para o período entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, e é complementar ao parecer anteriormente emitido e conclui pela ilicitude da greve por ter decorrido de forma diferente do que estava previsto no aviso prévio.

"Considera ainda inadmissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam compensados os salários através da utilização de um fundo de greve que não foi constituído nem foi gerido pelos sindicatos que decretaram a greve, violando assim a lei em vigor. Se a utilização do fundo de greve (obtido através de crowdfunding) tiver sido essencial para a adesão à greve, a mesma é, também por este motivo, ilícita", lê-se na nota à comunicação social enviada pelo gabinete da ministra.

O governo pediu no início do mês ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se pronunciasse sobre a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios que começou no final de janeiro. A segunda greve às cirurgias programadas começou no passado dia 31 de janeiro e prolonga-se até ao final de fevereiro.

Já na primeira "greve cirúrgica", como tem sido denominada pelos enfermeiros, realizada entre 22 de novembro e 31 de dezembro, o Ministério da Saúde tinha feito um pedido ao Conselho Consultivo da PGR, que considerou a convocatória da greve lícita, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da paralisação, o protesto seria ilícito.

Marta Temido explicou que o pedido de parecer foi efetuado antes da realização da primeira greve. "Esse primeiro parecer foi de que não havia elementos sobre a licitude. Decidimos pedir um parecer complementar sobre a primeira greve. Como as greves são exatamente iguais, nos mesmos moldes, com a mesma formulação, a ilicitude da greve está afixada. Com a sua publicação em Diário da República deverá ser suspensa de imediato", afirmou.

A ministra explicou que, na prática, como se trata de uma greve nos blocos operatórios, o seu efeito faz-se sentir a partir de segunda-feira.

Enfermeiros à espera do parecer

Em reação ao anúncio da ministra, Lúcia Leite, da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, "as palavras do ministério não são suficientes para tornar nada ilegal" e disse que só conhecendo o parecer da PGR é que se pode ter uma opinião sustentada, pelo que aguardam a publicitação do mesmo.

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros tinha, por sua vez, apresentado uma denúncia à Procuradoria-Geral da República para averiguar suspeitas de tentativa de boicote à greve por parte do Ministério da Saúde.

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