PGR angolano diz que não haverá mais arguidos portugueses no caso Isabel dos Santos

O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, afirmou que a justiça quer esgotar todos os procedimentos para notificar a empresária angolana Isabel dos Santos antes de pedir um mandado internacional de captura. E afasta a existência de mais arguidos portugueses no caso.

O procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, afastou a possibilidade de novos arguidos portugueses nos processos que estão a ser investigados em relação à empresária angolana Isabel dos Santos. Além de Isabel dos Santos, são arguidos portugueses neste processo a empresária Paula Oliveira e o gestor Mário Leite da Silva.

Em entrevista à agência Lusa, Hélder Pitta Grós admitiu que existem outros processos em investigação: um empréstimo de 75 milhões de dólares (68 milhões de euros) da petrolífera estatal Sonangol para a aquisição da entrada na portuguesa Galp e o financiamento com dinheiros públicos da empresa pública de diamantes, Sodiam (200 milhões de dólares, 180 milhões de euros] para a compra da joalharia De Grisogono.

"Em relação à senhora Isabel dos Santos e o senhor Sindika Dokolo [marido da empresária e principal investidor da De Grisogono] são outros casos", mas "em relação aos portugueses não temos evidências que poderão ser acusados nos outros processos que existem", afirmou.

Na cooperação com Lisboa, o PGR angolano está disponível a fornecer "muita informação" sobre as operações financeiras, de modo a esclarecer eventuais inquéritos sobre a entrada da empresária em empresas portuguesas.

O financiamento da entrada na petrolífera Galp, que contou com um empréstimo de 75 milhões de dólares, está já a ser investigado em Angola, mas existem denúncias sobre os processos de aquisição da empresa de engenharia portuguesa Efacec (alegadamente com verbas da Empresa Nacional de Eletricidade), um empréstimo para o banco Eurobic (alegadamente com apoios da Sodiam) e o próprio processo de criação da empresa de telecomunicações Unitel (que inclui a PT) e que ajudou na entrada do capital da operadora portuguesa NOS.

"Estamos disponíveis para fornecer todos os dados que forem precisos. Não há nenhum mecanismo que possa criar obstáculos nisso", afirmou o procurador-geral angolano.

À "medida que se vai mexendo [na investigação criminal], vão aparecendo outras coisas. E, portanto, temos de ter alguma estratégia na gestão do processo", salientou Hélder Pitta Grós.

Isabel dos Santos deve comparecer a interrogatório

O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, afirmou que a justiça quer esgotar todos os procedimentos para notificar a empresária angolana Isabel dos Santos antes de pedir um mandado internacional de captura.

"Primeiro vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Reino Unido [onde também tem residência]. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida", disse Pitta Grós, em entrevista à agência Lusa, um dia depois de ter sido recebido pela sua homóloga portuguesa, a quem pediu ajuda na notificação dos arguidos num caso de má gestão da petrolífera Sonangol.

A empresária terá estado na quinta-feira em Lisboa e continua com total liberdade de circulação, algo que Pitta Grós considera normal, tendo em conta a fase do processo.

"Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coação no âmbito do processo-crime. Só depois de ela ser interrogada é que lhe poderá ser ou não aplicada" uma medida de coação, afirmou.

Para já, a Interpol ainda não foi contactada por Luanda nem foi pedido um mandado internacional de captura.

"[Primeiro], temos de cumprir os pressupostos processuais. Ela ainda não foi notificada desse despacho", explicou o procurador, acrescentando que só se não "comparecer nesse interrogatório" é que poderá "ter de seguir por essa via".

Por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária que tem passaporte russo: "Teremos de ir a países onde haja interesses neste processo, interesse em notificar [Isabel dos Santos], interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países".

A empresária tem alegado que nunca foi notificada e queixa-se de que a justiça angolana está a ser seletiva nos alvos das investigações de corrupção, algo que Hélder Pitta Grós rejeita.

Isabel dos Santos "não foi notificada [em Luanda] porque ela não saiu de casa para atender o agente que a foi notificar" e mandou a "empregada doméstica atender" que "assinou" a nota judicial, disse o procurador, assegurando que as autoridades estão a atuar com imparcialidade neste caso.

"A justiça angolana é seletiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram ilícitos", avisou.

Não está em risco de ser detida

O caso foi revelado por um consórcio internacional de jornalistas, que integra o Expresso e a SIC, e aponta várias suspeitas sobre transferências de dinheiros da Sonangol para uma consultora de Isabel dos Santos, quando a empresária era administradora da petrolífera.

Para já, promete o procurador-geral angolano, Isabel dos Santos não está em risco de ser detida.

Além de Isabel dos Santos, são arguidos portugueses neste processo a empresária Paula Oliveira e o gestor Mário Leite da Silva e foi esse o pedido que Luanda fez na quinta-feira à procuradora-geral da República (PGR) portuguesa.

Na quinta-feira, o procurador-geral angolano entregou uma carta rogatória junto das autoridades de Lisboa para a notificação dos arguidos portugueses: "Penso que isso será de cumprimento imediato por parte da PGR", com "toda a celeridade possível".

"A primeira exigência é que sejam notificados todos aqueles cidadãos implicados que vivem em Portugal, que sejam notificados da sua condição de arguidos para posteriormente ser marcada uma data para serem interrogados", disse Pitta Grós, que irá regressar em breve a Luanda.

Na reunião com a PGR portuguesa, Pitta Grós não esclareceu se pediu a abertura de ações para fazer arresto dos bens da empresária em Portugal.

"Acho que não é de bom tom eu, como visitante, estar a dizer o que conversei na casa de quem me convidou. Seria bom ser ela a dizer alguma coisa a esse respeito", limitou-se a dizer o PGR angolano.

Hélder Pitta Grós também não quis comentar a falta de ação das autoridades portuguesas em operações bancárias que indiciavam falta de transparência, como as transferências de milhões de dólares para paraísos fiscais, via banco Eurobic, em que Isabel dos Santos era acionista.

"Não posso lamentar ou deixar de lamentar" a ação das autoridades portuguesas, acrescentou.

Manuel Vicente está protegido por imunidade

Hélder Pitta Grós comentou o processo de corrupção que envolve Manuel Vicente e que foi enviado pela justiça portuguesa para Luanda, ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países.

"Tanto o ex-vice-presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos atos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos", disse Hélder Pitta Grós.

O procurador-geral reagiu, assim, às acusações de que Luanda está a atuar apenas contra a filha de José Eduardo dos Santos.

Após os cinco anos, acrescentou, "tudo é possível".

Mas até lá "as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que tiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação", afirmou.

Manuel Vicente foi a base do "irritante" que dificultou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola em 2018, e que só terminou quando o Ministério Público português enviou, em maio desse ano, a investigação para Luanda, da qual não se conhecem mais avanços, além da condenação pela Justiça portuguesa, em dezembro, do procurador Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão efetiva.

O processo Operação Fizz engloba alegados pagamentos feitos pelo então antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, a um procurador do Ministério Público português, no valor de 760 mil euros e ainda uma oferta de emprego como assessor jurídico no Banco Privado Atlântico, em troca do arquivamento de inquéritos, nomeadamente a compra de um edifício de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.

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