Perdido no Orçamento? Um guia para a carteira em 2019

Três vacinas novas no Plano Nacional, livros digitais com IVA igual aos outros, mais subsídio para gasóleo dos pequenos agricultores, ajuste direto nas obras da ala pediátrica do S. João, manuais escolares gratuitos até ao 12º ano e fim da isenção de IMT para os Fundos de Investimento Imobiliário: o que há de novo no OE2019

Se calhar não sabia, mas os livros digitais tinham IVA a 23%. O PS e os Verdes repararam e propuseram descida para percentagem de tributação igual à dos livros em papel -- 6%. O mesmo se aplicará aos jornais digitais, cuja assinatura era até agora onerada com a taxa máxima deste imposto -- acompanhando as tão faladas descidas do IVA nos espetáculos (à exceção dos considerados "obscenos" e "pornográficos") para 6%, incluindo as touradas e festivais ao ar livre, que não estavam contemplados na proposta do governo.

Já o IVA dos contadores de eletricidade com potência contratada de 6,9 kva mantém-se na taxa máxima; bloquistas, comunistas e verdes não conseguiram convencer os outros partidos de que a descida na potência de 3,45 kva é insuficiente.

Outro imposto que não baixa é o do adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos). PSD e CDS quiseram revogá-lo mas mas todos os outros partidos não deixaram. Nos combustíveis porém há novidades: uma majoração de 0,06 euros por litro nos subsídios a agricultores e pescadores na compra de gasóleo colorido e marcado (que só pode ser vendido a quem tenha uma credenciação específica para o efeito, e que é usado em máquinas agrícolas e barcos com licença de pesca). A medida abrangerá quem tenha um consumo anual até dois mil litros.

Dentro do capítulo dos impostos ligados a veículos motorizados, a proposta do PS de aumentar a tributação sobre as viaturas ligeiras compradas pelas empresas, e que "valeria" 40 milhões de euros, foi chumbada por PCP, BE, CDS e PSD.

"Taxas Robles" não passam

PSD e BE tentaram entender-se para aumentar a taxação das mais-valias imobiliárias mas não conseguiram, e as suas propostas foram chumbadas. Porém foram aprovadas duas propostas do PS que impedem que o valor de apoios concedidos pelo Estado dos quais resulte a valorização do imóvel influencie o valor de aquisição.

Ou seja, os imóveis que tenham beneficiado de apoio não reembolsável concedido pelo Estado para aquisição, construção, reconstrução ou realização de obras de conservação de valor superior a 30% do valor patrimonial tributário do imóvel para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e venham a ser vendidos antes de decorridos 10 anos "não estejam sujeitos a ónus ou regimes especiais que limitem ou condicionem a respetiva alienação, apenas são considerados na parte que exceda o valor do apoio não reembolsável recebido". Esta alteração visa, segundo os socialistas, "impedir que o valor de apoios concedidos pelo Estado dos quais resulte a valorização do imóvel influencie o valor de aquisição para efeitos de determinação da mais-valia imobiliária". A outra proposta aprovada pretende criar o benefício de isenção da tributação "para as pessoas com 65 anos ou mais que, com o produto da venda da sua habitação, ou parte deste, procedam à aquisição de uma renda vitalícia ou ao reinvestimento no regime público de capitalização ou num produto de pensões que assegure um rendimento regular periódico, em termos análogos aos previstos no Código do IRS para o reinvestimento em habitação própria".

Ainda no imobiliário, acaba, por proposta do PCP (o BE tinha uma semelhante), a isenção de que os Fundos de Investimento Imobiliário beneficiavam, a do Imposto Municipal de Transações Onerosas (IMT) na compra de imóveis.

Também do PS veio a proposta, aprovada por unanimidade, de que as famosas obras na ala pediátrica do Hospital de São João, que o texto dos socialistas reputam de "uma necessidade premente e urgente", se façam por ajuste direto e sem "fiscalização prévia do Tribunal de Contas". Também o BE viu aprovada a sua proposta permitindo ao conselho de administração do Centro Hospitalar de São João a "iniciar o processo de construção da nova ala pediátrica, ficando, por isso, autorizado à utilização das verbas necessárias e já transferidas para o efeito".

Ainda no que respeita a hospitais: foi votada favoravelmente uma proposta do BE para que se iniciem os procedimentos com vista à construção dos "novos hospitais de Barcelos, da Póvoa de Varzim e do Algarve, bem como os procedimentos necessários para a ampliação do hospital José Joaquim Fernandes, em Beja". Foi também aprovada outra proposta dos bloquistas para que se concretizem os trabalhos no novo edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho.

600 euros de poupança em vacinas

Rotavírus, meningite B e HPV (para rapazes, já que para raparigas já está garantida desde 2008): são as três novas vacinas incluídas no Plano Nacional de Vacinação. A poupança pode chegar a 600 euros: vacina contra o rotavírus, que causa a gastroenterite aguda, tem um preço médio para a totalidade das doses de cerca de 150 euros; a imunização contra a meningite B custa cerca de 95 euros por dose e o número de doses, nunca menos de duas, depende da idade -- dos dois os cinco meses, são três doses, mais uma de reforço entre os 12 e 23 meses. Contra o HPV há duas vacinas no mercado, que custam entre 72,45 e 145,33 euros. Foi também aprovada, na especialidade, uma proposta dos Verdes para que em todas as unidades do SNS seja ministrado "o medicamento que se destina a tratar a atrofia muscular espinhal, aos doentes com tipo I e com tipo II".

Outra prospetiva poupança familiar é a que pode resultar do aumento da verba, em 21 milhões, de apoio à redução do preço dos passes sociais. O valor previsto era 83 milhões e passa para 104 milhões, por proposta do PCP, votos favoráveis de PS e BE, contra de PSD e abstenção do CDS.

Também os manuais escolares gratuitos até ao 12º ano, para alunos que frequentam escolas do ensino público, passaram com os votos do PS, BE, PCP e Verdes. Ainda na área da educação, passou, com a aquiescência do PS, a redução do número de alunos por turma do 10º ano proposta pelos Verdes, PCP e BE. Mas os socialistas chumbaram uma redução acrescida nas turmas dos terceiro, quarto, nono, 11º e 12º anos e daquelas com alunos com necessidades especiais.

Por proposta do PS e do PCP, foi resolvido um problema, detetado no texto do governo, dizendo respeito à redução das propinas no ensino superior. Percebeu-se que era preciso reduzir os valores de referência, para que muitos alunos atualmente a receber bolsa não a perdessem em 2019/20; assim, fica definido que o valor de referência será o deste ano. Também o complemento de alojamento para os alunos bolseiros que que não tenham vaga numa residência universitária será aumentado.

Passaram também as proposta comunistas de reforçar as medidas de incentivo ao uso de genéricos, aumentando a quota para os 30% em valor, e de criação (com a oposição apenas do PS) de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos.

Leslie, incêndios e paralímpicos

Só o PCP votou contra a proposta socialista que altera os mecanismos de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas por incêndios ou outras circunstâncias excecionais, incluindo o furacão Leslie. Foi também aprovado o artigo do orçamento que obriga proprietários a limpar terrenos e assegurar as faixas de gestão de combustível até 15 de março, e autarquias devem fazê-lo até 31 de maio; as multas em dobro, que tinham sido consignadas no OE2018, mantêm-se.

A discriminação exsitente até agora entre atletas olímpicos e paralímpicos no que respeita a "valores previstos no pagamento de bolsas, preparação e participação desportiva" termina, por proposta do BE e do PAN, através de uma convergência progressiva até 2020.

Entre as "vitórias" dos comunistas nestas votações conta-se também a aprovação de um plano de revitalização da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, e da criação de duas novas linhas de apoio à criação literária para a tradução e também primeiras obras. Só o PS se opôs às duas.

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