IVA da luz. PCP e CDS abstêm-se nas contrapartidas propostas pelo PSD

Líder parlamentar comunista revelou sentido de voto do partido à proposta do PSD que está a dar polémica. CDS também anunciou abstenção

O PCP vai abster-se nas contrapartidas propostas pelo PSD para compensar a perda de receita com a baixa do IVA da eletricidade de consumo doméstico dos atuais 23% para os 6%, votando a favor apenas do decréscimo da taxa. Mas a abstenção na alínea referente às contrapartidas pode travar a medida, dado que os sociais-democratas sempre fizeram depender a baixa do IVA da aprovação de compensações financeiras.

O sentido de voto dos comunistas foi revelado esta quarta-feira pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

O PCP desafia os partidos a votarem a favor da proposta que o partido apresentou para a descida do IVA. Os comunistas consideram que é a "única que cumpre a descida do imposto para todos e sem contrapartidas", indicou o leputado comunista, sublinhando que a bancada "votará a favor de qualquer medida que reduza o IVA para os 6%, mas não acompanhará medidas que condicionem essa descida".

Com esta posição, o PCP pode comprometer a aprovação desta medida do PSD que é contestada pelo PS e pelo Governo, que ao longo desta quarta-feira dramatizaram a sua aprovação, siublinhando que a descida do IVA da eletricidade para os 6%, nos moldes propostos pelos sociais-democratas, põe em causa a governabilidade.

O PSD já anunciou que faz depender a aprovação da baixa do IVA da luz da aprovação das contrapartidas que propõe: um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.

CDS segue o mesmo caminho

Também o CDS-PP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), disse à Lusa fonte da direção da bancada centrista.

A abstenção é válida tanto para a proposta de descida do IVA como na parte das contrapartidas com que os sociais-democratas pretendem compensar a perda de verbas, acrescentou a mesma fonte.

Mais tarde, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) anunciou que iria votar a favor da baixa do IVA de 23% para 6% para consumo doméstico proposta pelo PSD e contra as contrapartidas, segundo disse à Lusa fonte partidária.

Fonte do PEV afirmou que o partido foi contra a subida do IVA para os 23% na eletricidade, durante o Governo PSD/CDS.

Se este artigo for discutido em plenário, os Verdes irão votar contra a proposta das contrapartidas com que os sociais-democratas pretendem compensar a perda de verbas, acrescentou a mesma fonte.

Dado que não tem assento na comissão de Orçamento e Finanças, que está reunida desde as 16:00 para as votações na especialidade, o PEV só pode votar se forem avocadas as normas quanto ao IVA para o plenário de quinta-feira.

A avocação é uma figura regimental que permite repetir, no plenário, uma votação feita em comissão, ou para tentar inverter ou confirmar uma votação.

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