Parlamento. PSD vota contra todos os diplomas (menos um)

O PSD vai votar quarta-feira na AR contra os cem projetos dos partidos sobre covid-19. E também recusa os perdões de penas propostos pelo Governo

Porque a multiplicação de iniciativas legislativas partidárias não passa de "folclore parlamentar" (expressão ontem usada por Rui Rio), o PSD prepara-se para, na quarta-feira, chumbar os cem diplomas que vão estar na agenda - todos sobre covid-19.

Os sociais-democratas - os únicos a não terem qualquer iniciativa - colocam assim inteiramente nas mãos do PS a aprovação ou não das iniciativas das restantes formações.

Na segunda-feira, Rui Rio explicou que todos os "contributos" do PSD para o combate à pandemia - nomeadamente propostas as de caráter económico - serão entregues pelo partido ao primeiro-ministro, ficando este com o ónus de as incorporar ou não nos diplomas do Governo.

Quanto à profusão de iniciativas legislativas da oposição, classificou-a de "folclore parlamentar" e disse que o seu partido não entra nessa "competição".

Sendo assim, na sessão parlamentar de amanhã, o PSD só tem um voto favorável garantido: à proposta de lei do Governo que "estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19".

Mesmo quanto à outra proposta do Governo agendada - que "estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19" - o voto social-democrata está em dúvida.

Estarão a decorrer conversações com o Governo, o qual, aliás, está apostado em que as suas medidas passem no Parlamento com um consenso forte, ou seja, com o voto a favor do PSD, como até agora sempre aconteceu. Seja como for, a proposta de lei tem apoio suficiente à esquerda do PS para ser aprovada.

Ao que o DN apurou, os sociais-democratas concordam com a possibilidade de o PR conceder agora indultos extraordinários (porque serão avaliados caso a caso) mas estão "desconfortáveis" com o que está previsto no diploma governamental sobre perdão de penas (porque aí a avaliação não será individual).

Segundo o diploma, as medidas de perdão de penas serão "aplicadas a penas cuja duração não exceda os dois anos ou, no caso de penas aplicadas de duração superior, se o tempo remanescente até cumprimento integral da pena for também igual ou inferior a dois anos".

"Aquilo que não aceitamos e que estava na proposta do Governo é o perdão de penas, no fundo para quem tinha penas de prisão até dois anos ou que faltava dois anos cumprimento dessas mesmas penas."

A proposta governamental explicita ainda que não poderão beneficiar desta medida reclusos condenados por crimes de sangue, violação, violência doméstica ou abuso de menores, bem como titulares de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público que tenham sido condenados "no exercício de funções ou por causa delas".

Falando à Lusa, o deputado do PSD André Coelho Lima explicou a posição do partido: "Aquilo que não aceitamos e que estava na proposta do Governo é o perdão de penas, no fundo para quem tinha penas de prisão até dois anos ou que faltava dois anos cumprimento dessas mesmas penas."

"Não deve a dimensão legislativa imiscuir-se na dimensão judicial" e "no estado de Direito, para funcionar bem, há penas determinadas pelos tribunais que devem ser cumpridas, só excecionamos aquilo que se justifica em termos de saúde pública e de preocupação humanista".

Esta tarde, após a conferência de líderes, ficou definitivamente confirmado que na quarta-feira a Assembleia da República irá debater dois diplomas do Governo, três apreciações parlamentares e cem iniciativas da oposição - sendo todos os articulados relacionados com a pandemia de covid-19.

Entretanto, pelo menos no Bloco de Esquerda já se ouvem protestos pelo facto de o PSD querer votar contra todas as iniciativas da oposição.

No Twitter, o líder parlamentar do BE disparou três comentários de rajada criticando duramente a atitude 'laranja'. "O PSD desertou" e "não serve ao país", concluiu Pedro Filipe Soares.

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