Parlamento português debate plano para o Brexit no dia 17

Conferência de líderes parlamentares dos partidos agendou debate sobre plano de Portugal para o Brexit para dia 17, data em que estará em Portugal, para participar no Conselho de Estado, o negociador chefe para o Brexit da Comissão Europeia Michel Barnier

Janeiro será um mês crucial para o Brexit e para o que pode - ou não - suceder à volta do dossiê da saída do Reino Unido da União Europeia. Esta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, anunciou que o plano de contingência português para o Brexit será anunciado este mês. Quer haja acordo aprovado ou não na câmara dos Comuns no dia 14. Quer haja ou não votação. De todo. Ponto final. No mesmo dia, a conferência de líderes dos grupos parlamentares da Assembleia da República agendou, para dia 17, à tarde, o debate em plenário do projeto de resolução apresentado pelo PSD sobre a necessidade de se conhecer o teor do plano de contingência sobre o Brexit para Portugal.

"A conferência de líderes marcou a discussão do nosso projeto de resolução na Assembleia da República para dia 17. O nosso projeto recomenda ao governo um plano de contingência e seria últil ter nesse debate o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros. Lamentamos que o governo tenha demorado tanto tempo a clarificar quando é que ia apresentar esse plano", disse ao DN a deputada Rubina Berardo, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD. "É preciso estudar todos os cenários possíveis, para acautelar as consequências, pois, no final do dia, elas são imprevisíveis. Isto é terreno novo para todos", sublinhou a responsável, notando que outros países, "como a Irlanda ou a França" já têm os seus planos de contingência sobre o Brexit bastante avançados.

"Temos trabalhado no plano de preparação para o Brexit. Temos a componente com acordo e sem. A Comissão Europeia tornou público o seu plano de contingência. Há uma componente nacional que o governo português tornará pública em janeiro", disse esta quinta-feira de manhã o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falando aos jornalistas à margem do Seminário Diplomático, no Museu do Oriente, em Lisboa.

Santos Silva sublinhou a existência de uma campanha "do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros para explicar aos cidadãos britânicos residentes em Portugal o que é que eles têm que fazer para que todos os seus direitos sejam salvaguardados depois do Brexit".

E precisou: "Se eles já tiverem a sua situação em Portugal regularizada, isto é, se já tiverem autorizações permanentes de residência, essas não precisam de fazer nada, estão autorizados a residir em Portugal, continuarão. Mas se, por exemplo, estiverem a residir em Portugal mas ainda não se tiverem inscrito, apresentado, comunicado essa residência nas autoridades municipais, devem fazê-lo".

O ministro deixou ainda a garantia de que tudo tem sido feito, desde a primeira hora, logo a seguir à divulgação do resultado do referendo do Brexit, para dar todo o apoio aos portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido. E assegurar que os seus direitos serão salvaguardados depois do Brexit. Em território britânico vivem cerca de 400 mil portugueses.

Assim, tal como recomendado pela Comissão Europeia, os cidadãos, tantos os comunitários a viver no Reino Unido como os britânicos a viver na Europa continental, parecem estar em primeiro lugar na lista de preocupação do governo português. "A questão das comunidades recíprocas é sempre a prioridade número nas relações bilaterais", concorda a deputada Rubina Berardo, considerando, porém, "que não se pode ficar restringido a isso". E acrescenta: "Também é preciso salvaguardar as relações comerciais. A Irlanda, que como é óbvio é um caso particular, assinala no seu plano a necessidade de intervenção legislativa para colmatar eventuais falhas [produzidas pelo Brexi]. Poderia ser, por exemplo, o caso dos estudantes portugueses no Reino Unido, dos serviços financeiros, das políticas de dados e de copyright, etc...".

Questionado sobre se a data de apresentação do plano de contingência português será sempre depois do dia 14 de janeiro, dia para o qual está prevista a votação do acordo sobre o Brexit pelos deputados britânicos na câmara dos Comuns, o mi nistro Santos Silva, do PS, respondeu: "Vamos ver, porque a dinâmica dos debates na câmara dos Comuns é muito viva. A votação já foi adiada a 11 de dezembro. Mas mesmo que haja mais algum atraso, com o 29 de março já quase aí, o governo português tornará público o seu plano de contingência".

29 de março é a data para o Reino Unido sair da UE, em consequência do resultado do referendo de 23 de junho de 2016 e da ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa (o qual ainda está a tempo de revogar segundo o Tribunal de Justiça da UE). A primeira-ministra britânica, Theresa May, tem enfrentado grande pressão interna (sobretudo dentro do seu próprio Partido Conservador) sobre o acordo que Londres fechou em novembro com Bruxelas e a UE27. O pomo da discórdia é o chamado backstop, ou seja, mecanismo de salvaguarda para impedir o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte após o Brexit.

Até agora, May, que sucedeu no Número 10 de Downing Street a David Cameron (o grande responsável pelo referendo de 2016), tem criado nos deputados a ideia de que ainda espera obter esclarecimentos ou concessões adicionais dos parceiros europeus sobre a questão do backstop.

Porém, hoje uma porta-voz do presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker esclareceu que "não estão previstas" mais reuniões com o Reino Unido sobre o Brexit, pelo menos antes de dia 14. E que os líderes europeus foram muito claros ao dizer que "o acordo não será renegociado".

No mesmo dia, um dos vários ex-ministros britânico para o Brexit de May, o eurocético David Davis, pediu um novo adiamento da votação do acordo do Brexit no Parlamento de Westminster, num artigo que publicou no jornal The Telegraph.


Com um cenário de Hard Brexit, ou seja, saída do Reino Unido da UE sem acordo, a subir na lista das probabilidades, a Comissão Europeia e Londres apresentaram ambos planos e recomendações para um cenário de saída desordenada. Vários países, como a França por exemplo, apresentaram já os seus planos de contingência também.

No dia 17, em que a Assembleia da República vai debater então o plano português, estará de visita a Portugal o negociador chefe para o Brexit da Comissão Europeia, o francês Michel Barnier, que participará na reunião do Conselho de Estado presidida pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

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