Parlamento aprova fim das taxas moderadoras nos centros de saúde

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, PCP, PEV e PAN. E com o voto contra do CDS.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a gratuidade das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), proposta pelo Bloco de Esquerda. PS, PSD, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor e CDS contra. A matéria começou por ser discutida no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde, mas acabou por se autonomizada.

Segundo o Bloco de Esquerda, estas taxas impedem todos os anos centenas de milhares de utentes de fazerem consultas e exames; são "uma barreira de acesso aos cuidados de saúde". "Na maior parte dos casos, [as taxas moderadoras] são pagamentos encapotados que obrigam o utente a pagar duas vezes. Com este projeto, garantimos que ninguém fica privado de cuidados de saúde por não os poder pagar", defendeu no início do debate o deputado do BE Moisés Ferreira.

A medida foi apoiada pelo PCP, que afirmou mais uma vez que esta taxa "é injusta e constituí um obstáculo aos cuidados de saúde", pela voz da deputada comunista Paula Santos. E pelo PS que lembrou já ter apresentado esta mesma ideia no âmbito da discussão da nova Lei de Bases da Saúde e que este Governo tem vindo a promover uma redução no pagamento destas taxas: "Em toda a gestão do executivo esta medida avançou e resultou numa redução de cerca de 40 milhões nas taxas moderadoras entre 2015 e hoje. As taxas moderadoras representam hoje 2% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde", referiu a deputada socialista Jamila Madeira.

PSD e CDS acusaram o PS e o BE de lançarem cortinas de fumo com este o debate sobre taxas moderadoras para "tentarem resolver um problema" da Lei de Bases da Saúde. Apesar disto, os sociais-democratas votaram favoravelmente a medida. Embora tenham apresentado o seu desacordo para com a primeira parte da redação da proposta, referente à isenção dos cuidados de saúde primários por considerarem que os cidadãos sem condições económicas para assumirem o pagamento destas taxas já não estão incluídos no grupo que as paga. A bancada do PSD recordou ainda que durante o período de governação do último executivo PSD-CDS, o número de utentes isentos das taxas moderadoras aumentou de "4,3 milhões para cerca de seis milhões em 2015".

O CDS-PP mostrou-se mais uma vez contra o debate sobre a isenção destas taxas. "O que viemos hoje aqui ver foi o lançamento de um jogo de sombras. [As taxas moderadoras] não são um problema para os portugueses. Não são as taxas moderadoras que constituem uma barreira ao acesso ao SNS. Esta discussão nada resolve sobre a realidade", afirmou a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

Os últimos dados disponíveis, de 2018, indicam que existem 5 770 804 cidadãos isentos de pagar taxas moderadoras, de acordo com a informação prestada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ao DN. A maioria (2 671 330) por razões económicas. Mas há também um número significativo de pessoas que não pagou estas taxas por ter menos de 17 anos (1 685 129 cidadãos) ou por ter um comprovativo de incapacidade igual ou superior a 60% (260 836).

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