Parlamento chama ministro da Defesa e chefe da Força Aérea por causa do Montijo

Audições parlamentares sobre construção do aeroporto complementar da Portela na base aérea do Montijo vão ocorrer em conjunto com as da Lei de Programação Militar.

A Comissão parlamentar de Defesa aprovou esta terça-feira a audição do ministro da Defesa e do chefe do Estado-Maior da Força Aérea sobre o processo de abertura da base aérea do Montijo à aviação civil.

Contudo, face à agenda daquela comissão, as questões a colocar a João Gomes Cravinho e o general Manuel Rolo sobre o Montijo deverão ser colocadas durante as respetivas audições sobre a Lei de Programação Militar (LPM), que o Parlamento vota em plenário no próximo dia 25 deste mês para, se aprovada, baixar depois à especialidade.

A este propósito, o deputado João Rebelo (CDS) recorreu à ironia para questionar o facto de os chefes militares serem ouvidos antes de a proposta de LPM ser votada na generalidade - precisamente porque pode ser chumbada, dado ter o voto contra do BE e do PCP e estar a ser alvo de fortes críticas do PSD.

Embora a audição do ministro da Defesa sobre a LPM ainda não esteja marcada, assim como não está a do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, as dos chefes militares já estão: o do Exército a 15 de janeiro, o da Força Aérea no dia seguinte, o da Marinha no dia 22 e o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a 23.

João Rebelo questionou ainda o facto de o debate na generalidade da proposta de LPM ser reduzido a três minutos por cada grupo parlamentar, dado tratar-se de uma lei de valor reforçado que envolve verbas de quase cinco mil milhões de euros para modernizar as Forças Armadas.

Essa solução foi proposta pelo Governo e aprovada em conferência de líderes por ser a única solução que permitiria aprová-la ainda este mês, face ao atraso em que já se encontra porque esse processo deveria estar concluído durante o ano de 2018.

Base do Montijo

O processo de adaptação da base aérea do Montijo ao tráfego aéreo civil voltou a avançar com a assinatura do acordo sobre o modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto e o reforço da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O deputado João Soares, que reafirmou esta tarde na Comissão de Defesa que o projeto constitui "um disparate e um erro do ponto de vista da área metropolitana de Lisboa", referiu que o projeto vai "matar a principal base operacional" da Força Aérea para as missões de busca e salvamento.

Esse processo vai implicar a saída da generalidade das frotas da Força Aérea para outras unidades, à exceção das futuras aeronaves de transporte militar a jato KC-390 (que irão substituir os Hércules C-130).

Os custos dessas transferências, na casa dos 150 milhões de euros, deverão ser assumidas pela ANA - ficando em aberto o futuro do Campo de Tiro de Alcochete, que os militares quiseram ver tratado em simultâneo com o da transformação da base num aeroporto civil.

O aeroporto do Montijo, a instalar numa base com cerca de 900 hectares, vai manter uma área militar para a Força Aérea e para os helicópteros da Marinha.

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