OE2019. Cuidadores informais sem verba, mas com a promessa de rever medidas de apoio

Bloco de Esquerda queria incluir no Orçamento uma previsão financeira para avançar com o Estatuto do Cuidador Informal. Mas o documento trará apenas a promessa de que o assunto vai ser estudado

O Orçamento do Estado para o próximo ano terá inscrita a promessa de que o governo vai ponderar medidas de apoio aos cuidadores informais, mas sem qualquer previsão orçamental. O Bloco de Esquerda, que levou a medida para as negociações do OE, queria que o documento incluísse já uma dotação para avançar com o estatuto do cuidador informal, mas o governo vai deixar expressa apenas a intenção de abordar esta matéria ao longo do próximo ano.

"Reconhecendo a importância dos cuidadores informais no apoio prestado a pessoas que necessitam de cuidados permanentes no seu domicílio, o Governo diligencia no ano de 2019 o desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a sua proteção social" foi a formulação que acabou por ficar no Orçamento do Estado, que é hoje entregue na Assembleia da República.

Cuidadores informais são pessoas que assumem a responsabilidade de cuidar de alguém, habitualmente um familiar, parcialmente incapacitado ou mesmo com uma dependência total, seja por razão da idade ou de doença. Estima-se que em Portugal haverá 827 mil pessoas que dependem de cuidadores informais, na esmagadora maioria mulheres. De acordo com dados de um estudo pedido pelo governo, o valor económico das horas de trabalho despendidas por estes cuidadores ascende aos 333 milhões de euros mensais. Os apoios são escassos e esta é, aliás, uma das grandes críticas de quem defende um maior suporte do Estado a estes cuidadores - o valor do apoio público é bastante superior caso a pessoa dependente seja institucionalizada.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, já tinha levado a questão a um debate quinzenal, no final de setembro, mas António Costa deixou desde logo afastada a hipótese de incluir no Orçamento novas medidas de proteção aos cuidadores informais. "Há mais de 800 mil pessoas a trabalhar a cuidar dos seus familiares, o próprio Governo tem estudos que dizem que estas famílias estão na pobreza e muitas vezes no isolamento e em exaustão graves", argumentou Catarina Martins. Costa contrapôs que "é preciso saber o custo" de apoiar com uma prestação social os familiares que abandonam uma carreira contributiva para cuidar de um familiar doente, com Catarina Martins a sublinhar que o próprio governo tinha avançado com o número de 120 milhões de euros no primeiro ano de implementação. "Em velocidade de cruzeiro são 800 milhões de euros", retorquiu então o primeiro-ministro.

Apesar de o Orçamento não contemplar verbas, o deputado bloquista José Soeiro, responsável por este dossier, sublinha que "é a primeira vez que há uma lei que reconhece a importância dos cuidadores" - "É a primeira vez que o Governo fica comprometido, através de uma norma legal, a desenvolver respostas sociais dirigidas aos cuidadores". "Simbolicamente é muito importante, mas claro que esta dimensão não chega: é preciso que se transforme esse reconhecimento em medidas concretas", diz ao DN.

José Soeiro avança que a norma que ficará inscrita no Orçamento entrou no documento "in extremis", já mesmo na fase final, e garante que os bloquistas não deixarão, no próximo ano, de exigir ao governo que traduza na prática a intenção que agora fica expressa. E que inclui também a promessa de que o executivo procederá "à avaliação das respostas existentes dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, dos serviços e respostas sociais existentes de não institucionalização ou dos benefícios fiscais em vigor, por forma a avaliar a necessidade de reforço ou reformulação dos mesmos".

Uma das exigências do BE prende-se com a necessidade de criar mecanismos que permitam aos cuidadores tirar dias de descanso, num contexto em que vários estudos revelam que estas pessoas sofrem, muitas vezes, de exaustão.

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