Marcelo promulgou a contagem de tempo dos professores

Diploma do Governo contabiliza dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos docentes

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores. O documento aprova reposição de 2 anos, 9 meses e 18 dias, como proposto pelo executivo, longe dos 9 anos, 4 meses e 2 dias exigidos pelos sindicatos.

Em nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão em três pontos. Desde logo, porque foram realizados os "encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018".

Em segundo lugar, "tendo falhado as negociações", a não promulgação do diploma "poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019".

Por fim, considera o Presidente, "a promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram as suas objeções ao diploma" suscitarem "a sua apreciação na Assembleia da República".

Neste caso, acrescenta Marcelo, há que "procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019".

Os sindicatos prometeram já continuar a lutar para que todo o período em que as carreiras estiveram congeladas seja contabilizado.

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