Lava-Jato. STJ confirma arquivamento da extradição de Raul Schmidt

Decisão contraria recurso interposto pelo Ministério Público e pelos advogados do Estado brasileiro.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou esta terça-feira o arquivamento definitivo do processo de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Esta decisão vem contrariar o recurso interposto pelo Ministério Público e pelos advogados do Estado brasileiro, da decisão do Tribunal da Relação, que cancelara a extradição.

Recorde-se que o facto de o empresário ter nacionalidade portuguesa gerou polémica à volta da sua possível extradição, uma vez que a Constituição brasileira proíbe a extradição de nacionais brasileiros, para Portugal.

Contactado pelo DN, o advogado do empresário Alexandre Mota Pinto confirmou esta decisão, referindo que o seu constituinte a "recebeu com tranquilidade e confiança", uma vez que "acredita que Portugal é um Estado de Direito, em que os Tribunais decidem de forma independente e de acordo com a Lei".

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