IVA da eletricidade: PS e direita travam luz mais barata para mais famílias

BE, PCP e PEV tentaram apresentar iniciativa na comissão, que não foi aceite pela presidente Teresa Leal Coelho. Recorreram para plenário, mas socialistas, sociais-democratas e centristas chumbaram a sua discussão

À terceira manhã de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, um incidente parlamentar aqueceu os ânimos dos deputados na Assembleia da República. Tudo por causa do IVA da eletricidade que manteve a discussão ligada a uma corrente de altos decibéis.

Em causa esteve o facto de, na noite de terça-feira, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, não ter admitido uma iniciativa para alargar o âmbito de uma autorização legislativa, para alargar a redução do IVA da eletricidade a mais famílias.

Bloquistas, comunistas e ecologistas queriam alargar a potência contratada para os 6,9 kva, em vez dos 3,45 kva que o Governo inscreveu na sua proposta. João Oliveira, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, fizeram um pedido de recurso para plenário da decisão da mesa da COFMA.

O líder parlamentar do PCP pediu mesmo a demissão de Teresa Leal Coelho, afirmando que a presidente da comissão "não tem condições" para o lugar. "É inadmissível a atitude da presidente da COFMA", atirou.

Pedro Filipe Soares atacou no mesmo tom a decisão da deputada social-democrata. "Assistimos a uma desautorização do plenário feita por uma artimanha do PSD", sublinhou.

Segundo os sociais-democratas, que invocaram pela voz de Leitão Amaro o respeito pela Constituição, um pedido de autorização legislativa - que foi a forma como o Governo apresentou a sua proposta - não pode ser alargado como pediam os partidos mais à esquerda. Leitão Amaro acusou as bancadas do BE e PCP de "farsa" por não terem apresentado propostas de alteração, durante o debate do Orçamento, para alargar a potência contratada.

De nada valeu ao BE, PCP e PEV a defesa da sua proposta: a maioria do plenário acompanhou a decisão de Teresa Leal Coelho. PSD, PS e CDS juntaram-se para chumbar o pedido de reapreciação da "não admissibilidade" da proposta dos três partidos.

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