TAP reconhece "mal-entendido" na atribuição dos prémios

Transportadora vai ter comité para acompanhar "possível participação nos lucros" dos trabalhadores. Acordo entre empresa, administradores nomeados pelo Estado e ministério diz que comissão executiva não informou dos prémios.

A TAP vai ter um Comité de Recursos Humanos para elaborar "um plano de possível participação nos lucros para cada grupo de trabalhadores da TAP tendo em consideração a realidade atual de cada grupo", anunciou este sábado o Conselho de Administração da transportadora, num comunicado divulgado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na sua página do Facebook.

O ministro apresentou este "entendimento" obtido este sábado entre o seu gabinete, os administradores nomeados pelo Estado e a Comissão Executiva da TAP como um acordo que "permitirá tornar a política de distribuição de prémios da empresa mais transparente", depois da polémica notícia de que a Comissão Executiva tinha distribuído prémios de 1,171 milhões de euros por 180 trabalhadores, justificado a um "programa de mérito", num ano de prejuízos.

O comunicado refere que "o Conselho de Administração entende que é necessário melhorar a articulação relativamente a esta matéria", e a partir de uma "sugestão formulada pela Comissão Executiva para reforço do modelo de governo da TAP" será promovida "a criação no seio do Conselho de Administração de um Comité de Recursos Humanos que será presidido pelo presidente da Comissão Executiva e com atribuições e competências similares às Comissões de Estratégia e de Auditoria e Matérias Financeiras já existentes".

No texto, há um tímido mea culpa sobre a atribuição dos prémios, quando a Administração "reconhece que se verificou um mal-entendido relativamente à deliberação que resultou da discussão no âmbito da reunião do Conselho de Administração de março de 2019, na qual foi discutido o modelo de avaliação de desempenho e avaliação dos colaboradores e em que foi deliberado não distribuir prémios com base na componente 'resultados da empresa'".

A Administração sublinha que, depois dessa deliberação, a Comissão Executiva, no âmbito das suas competências, "aprovou uma distribuição de prémios por um conjunto de colaboradores, não aplicando a componente 'resultados da empresa' conforme a referida recomendação, mas não tendo informado o Conselho de Administração relativamente ao universo e montantes que vieram efetivamente a ser aprovados pela Comissão Executiva e pagos".

O comunicado regista que "a Comissão Executiva assume o compromisso de apresentar de forma destacada na proposta de orçamento anual o montante total máximo dos prémios a serem distribuídos em cada ano" e sublinha que essa mesma comissão "não recebeu qualquer prémio ou remuneração variável, matéria aliás da exclusiva competência da comissão de vencimentos".