Tancos. Substituição do diretor da PJ Militar cria novas dúvidas

O ministro da Defesa aparenta ter dado novos argumentos à oposição que o acusa, há mais de um ano, de "dar informação incorreta" ao Parlamento e estar mergulhado em "trapalhadas" no caso de Tancos.

O primeiro argumento tem origem no comunicado de segunda-feira, onde o ministro anuncia que a escolha do comandante Paulo Isabel (Marinha) como diretor-geral da PJ Militar (PJM) foi feita "mediante proposta do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas" (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro.

Contudo, o porta-voz do CEMGFA afirmou ao DN que Silva Ribeiro apenas foi ouvido pelo ministro na qualidade de seu principal conselheiro militar e sobre os nomes que os ramos tinham enviado a Azeredo Lopes.

Isto significa que o almirante não propôs qualquer nome ao Governo, como afirma o comunicado do Ministério ao invocar um procedimento que, politicamente, parece coresponsabilizar o CEMGFA pela escolha do diretor-geral da PJM.

Azeredo Lopes "solicitou ao almirante Silva Ribeiro que, depois de ouvidos os chefes de Estado-Maior dos ramos, apresentasse uma proposta" de novo titular do cargo. Mas este mecanismo não está previsto na lei para preencher aquele cargo civil na dependência direta do ministro da Defesa e equiparado aos restantes diretores-gerais.

O único caso no Ministério da Defesa onde isso sucede é o do diretor-geral da Autoridade Marítima (DGAM): a lei diz expressamente que é nomeado pelo ministro sob proposta da Autoridade Marítima Nacional (AMN) - cujo titular, apesar de ser o chefe da Marinha, se pronuncia como ocupante daquele cargo civil e não do militar.

O Ministério da Defesa não respondeu ao DN sobre "qual o fundamento legal" para aquele pedido de proposta ao CEMGFA, nem corrigiu os termos do comunicado.

Acresce que o despacho de nomeação do comandante Paulo Isabel, lido no início da cerimónia da sua posse, informa que ele foi nomeado em regime de substituição - o que parece indicar que o processo decorreu de acordo com as regras habituais de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.

Quanto aos nomes propostos pelos ramos para suceder ao coronel Luís Vieira e sobre os quais Azeredo Lopes ouviu o CEMGFA, só a Marinha e a Força Aérea - indicando uma coronel jurista - apresentaram formalmente nomes ao ministro da Defesa, soube o DN.

Outro pormenor em aberto diz respeito aos termos em que o ex-diretor-geral da PJM cessou funções: foi exonerado a seu pedido ou por decisão do ministro da Defesa?

Domingo à noite, no seu comentário na SIC, Luís Marques Mendes criticou Azeredo Lopes por ainda não ter decidido substituir Luís Vieira - detido desde a última terça-feira - como diretor-geral da PJM.

A substituição do coronel Luís Vieira foi decidida ao fim da manhã de segunda-feira. Só que a escolha de Paulo Isabel, um oficial superior da Marinha que foi comandante regional e local da Polícia Marítima, levou o substituto interino de Luís Vieira à frente da PJM a demitir-se.

O coronel Marques Alexandre, a quem o ministro agradeceu esta terça-feira "o brio e o empenho desinteressado" com que ocupou aquelas funções e preservou "as condições para que a PJM pudesse prosseguir as missões que por lei lhe estão cometidas", justificou a decisão com o facto de o novo diretor-geral ser mais moderno em termos de carreira militar.

O anúncio da escolha de Paulo Isabel e da demissão de Marques Alexandre coincidiu com a chegada a Lisboa do major Vasco Brazão, antigo porta-voz da PJM e responsável pela investigação daquela polícia ao furto de Tancos que desde o início do ano estava colocado na República Centro-Africana (RCA).

A ordem de detenção de Vasco Brazão foi dada no aeroporto por um coronel do Exército que o foi buscar à RCA e o acompanhou no regresso a Lisboa, segundo fontes ouvidas pelo DN. O major tinha agentes da PJ à sua espera mas que não o podiam deter pelo facto de ser militar.

Estas detenções na PJM estão relacionadas com a investigação lançada ao processo de recuperação do material furtado em Tancos, com o MP e a PJ a acusarem a polícia sob tutela do ministro Azeredo Lopes de ter forjado aquela operação em conjunto com o autor do furto.

Por esclarecer continua o porquê do furto, quais foram os seus autores, como o fizeram e se contaram com a ajuda de militares do Exército no ativo.

Essa suspeita, admitida pelo chefe do Estado-Maior do Exército nos dias seguintes à revelação do caso por parte do próprio ramo, levou algumas fontes a questionar se a simulação feita pela PJM - já assumida por alguns dos envolvidos, invocando o interesse nacional - visaria proteger militares do Exército.

Note-se que os diretores da PJM, cuja possível extinção está outra vez em cima da mesa, sempre foram do Exército, tendo um coronel da Força Aérea desempenhado as funções de subdiretor entre 1985 e 2001.

A escolha de um oficial da Marinha para a PJM, que estava à civil (e de acordo com a natureza do cargo) na cerimónia da sua posse, tenderá a afastar a ideia de que a Judiciária Militar seria uma extensão do Exército, admitiram fontes ouvidas pelo DN.

Quanto ao comandante Paulo Isabel, o facto de ter sido comandante regional e local da Polícia Marítima (PM) - por inerência do desempenho de funções militares e de ser capitão de porto - não lhe dará grande experiência ao nível da investigação criminal, observaram algumas fontes.

Contudo, esses cargos na PM, na AMN e como capitão de porto implicavam relacionar-se de forma permanente e estreita com as outras forças e serviços de segurança sob tutela dos ministros da Administração Interna e da Justiça.

Esse pormenor é importante no atual contexto de guerrilha institucional que marcou a atuação da PJ - que um dos seus responsáveis garantiu ao DN terem sido disponibilizados alguns dos melhores investigadores para apoiar a PJM a seguir ao furto de Tancos - e a Judiciária Militar.

Note-se ainda que o novo responsável da PJM trabalhou com o atual CEMGFA quando este era diretor-geral da Autoridade Marítima - e que, no final da cerimónia desta manhã, levou Paulo Isabel para fora da sala e o conduziu, com os outros chefes militares, para um dos andares superiores do Ministério da Defesa.