Tancos. PJM invocar interesse nacional é "tentativa de justificar o injustificável"

Operação simulada de recuperação do material furtado em Tancos

A invocação do interesse nacional pela PJ Militar (PJM) para recuperar o material furtado em Tancos sem informar o Ministério Público e a PJ "é uma justificação" para os métodos usados que "são à margem da lei", diz ao DN o vice-almirante Cunha Lopes.

Para este antigo comandante-geral da Polícia Marítima, os acontecimentos das últimas duas semanas mostram "uma viragem" na avaliação feita inicialmente pelos militares sobre a perigosidade do material de guerra cujo roubo foi detetado a 28 de junho de 2017 - mas que ainda não se sabe por quem.

"Parece uma tentativa quase desesperada de justificar o injustificável", quando "o material é sempre o mesmo e o que está em causa é saber se o procedimento" dos polícias da PJM para o recuperar "foi feito de acordo com a lei".

O antigo diretor da PJM, no interrogatório que se seguiu à sua detenção a 25 de setembro, terá invocado o interesse nacional para justificar a operação simulada. No sábado, um elemento da PJM envolvido nessa ação e citado pelo Expresso acrescentou: "Como iríamos viver com as nossas consciências se aquele material tivesse sido vendido para ser usado num atentado e nós tivéssemos tido a oportunidade de o evitar e não o tivéssemos feito?"

Quando o caso rebentou, a 28 de junho de 2017, a PJM tratou o caso como um crime estritamente militar de furto de material militar e rejeitou a tese - invocada pelo MP para atribuir a investigação à PJ, no mesmo dia em que o Presidente da República foi de surpresa a Tancos (4 de julho) - de poderem existir "crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacionais e terrorismo internacional".

Mais de uma centena de granadas de mão ofensivas e de gás lacrimogéneo, 44 lança-granadas anticarro, cargas de corte e lâminas explosivas, 60 iniciadores, velas de explosivo plástico e 1450 munições de 9 mm (calibre de guerra) constavam da lista do material desaparecido feita pela PJM na fase inicial das investigações.

Com responsáveis militares a indicarem que esse material estava obsoleto, não era uma ameaça à segurança interna e valia menos de 35 mil euros, a pressão política da oposição levaria depois o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Pina Monteiro, a dizer no Parlamento que não desvalorizara o caso.

Pressão política

O ministro da Defesa, que soube do caso em Bruxelas, disse que assumia responsabilidades políticas por "um facto grave" e que isso se traduzia em identificar o que estava mal em termos de segurança dos paióis, para depois corrigir.

Mas a oposição, em especial o PSD e o CDS, exigiram a sua demissão e a do CEME, general Rovisco Duarte. A opção deste comandante exonerar os responsáveis das cinco unidades envolvidas na segurança dos paióis também já tinha provocado um terramoto interno, cuja expressão mais visível fora a demissão de dois tenentes-generais.

No Parlamento, a tensão nas audições de diferentes responsáveis políticos, militares, das informações e da segurança interna foi de tal ordem que o presidente da Comissão de Defesa, Marco António Costa (PSD), acabaria a lamentar a divulgação pública de informações dadas aos deputados sob reserva.

Quase uma semana depois, o Presidente da República deslocou-se de surpresa aos paióis de Tancos e, além das condições muito deficientes de proteção e de trabalho dos militares responsáveis pelo local, ouviu o então diretor da PJM afirmar que a PJ não partilhara com os militares a informação de que iria haver um assalto na região de Leiria.

Um dos dados que veio a público nos últimos dias é que afinal a PJ terá passado essa informação a um oficial da PJM no Porto que acabaria meses depois por estar diretamente envolvido na recuperação forjada do material.

Com Marcelo Rebelo de Sousa a exigir a clarificação completa do caso "doa a quem doer", em outubro de 2017 foi anunciada pela PJM a recuperação das armas com base num telefonema anónimo. Apanhada de surpresa, mantida longe do local e do material durante várias horas, a PJ acabaria por reforçar as suspeitas sobre a atuação dos militares que já tinha desde o início.

O comunicado em que a PJM reivindicou os louros da operação onde recuperou "o material" roubado, realizada após receber um alegado telefonema anónimo, também provocou estilhaços políticos: as declarações de satisfação do primeiro-ministro e do ministro da Defesa sobre o aparecimento de tudo acabariam contrariadas pelo anúncio de que afinal havia uma caixa de petardos não registada.

As dúvidas sobre a fiabilidade das informações sobre que material tinha efetivamente desaparecido e o que fora recuperado justificaram novas audições parlamentares e um pedido do CDS à procuradoria-geral da República para ter acesso a esses dados - resposta que chegou esta quinta-feira ao Parlamento mas com classificação de confidencial.

"Factos e documentos"

Sem classificação, Azeredo Lopes enviou em março deste ano ao Parlamento um dossier com "factos e documentos" recolhidos durante as inspeções e averiguações mandadas fazer no plano político e dentro do Exército.

Aí é possível constatar como a cúpula do Exército desvalorizou sistematicamente e desde o início - anos 1980 - os alertas que foram sendo feitos por responsáveis intermédios do ramo com responsabilidades na segurança dos paióis.

Uma casa da guarda sem comunicação telefónica de rede fixa nem meios de comunicação com os postos de sentinela e as rondas móveis, ausência de quaisquer sistemas de sensores e de videovigilância ativos, efetivos muito abaixo do necessário para garantir a segurança de 18 paióis numa área de 40 hectares e com um perímetro de 2700 metros, foram algumas das vulnerabilidades identificadas.

Por coincidência, Azeredo Lopes assinara semanas antes um despacho a autorizar - porque o nível de despesa o exigia - a reparação das redes que vedavam aquele local e que estavam em mau estado.

Esse pedido esteve várias semanas no gabinete de Azeredo Lopes antes de ser assinado, o que acabou por ser mais um argumento da oposição para exigir responsabilidades ao ministro.

Mudanças em Belém e no Restelo

Um mês após a recuperação do material e já sob pressão da PJ, no final de novembro de 2017, o coronel Luís Vieira (diretor da PJM) e o major Vasco Brazão (o investigador principal do caso) reuniram com o chefe de gabinete do ministro Azeredo Lopes, major-general Martins Pereira, para o informar sobre a operação.

Martins Pereira recebeu um memorando - que só agora entregou ao MP, após a sua existência e entrega ter sido revelada por Vasco Brazão - e alegadamente telefonou ao ministro para falar com Luís Vieira.

Com múltiplas suspeitas sobre quem sabia o quê e desde quando ao nível político e entre os militares, surgiram interrogações sobre o porquê de Martins Pereira ter deixado de ser chefe de gabinete poucas semanas após receber Luís Vieira e Vasco Brazão (sendo substituído por uma civil).

Martins Pereira, promovido a tenente-general, foi nomeado Adjunto para o Planeamento e Coordenação do EMGFA.

Curiosamente, foi na mesma altura que mudou o chefe da Casa Militar do Presidente da República: o tenente-general João Cordeiro (Força Aérea) invocou motivos pessoais para cessar funções - uma decisão anunciada a 30 de novembro pela própria Presidência - e foi substituído pelo tenente-general Vaz Antunes (Exército) no início de 2018.

Em março, Marcelo Rebelo de Sousa utilizou a cerimónia de posse do almirante Silva Ribeiro como novo CEMGFA para lembrar que continuava à espera de resultados sobre o roubo de Tancos - algo em que voltou a insistir quarta-feira: "Fala-se da devolução [das armas], imenso, mas para haver devolução é porque elas primeiro foram furtadas. Quanto às duas situações, deve ser apurado integralmente, doa a quem doer."

Por saber continuam várias coisas. Por exemplo, quem roubou e com que cumplicidades internas, como e para quê, porque é que a equipa inicial de investigadores da PJM foi substituída e porquê recusar a intervenção da PJ, porque é que a PJ não partilhava informação com os investigadores militares e se já desconfiava de ligações militares ao roubo, o que é que a PJM disse ao ministro da Defesa sobre a operação, o que é que Azeredo Lopes ou o líder do PSD sabiam e desde quando sobre um processo em segredo de justiça, porque é que o ex-chefe de gabinete do ministro omitiu inicialmente a existência de um memorando que quase um ano após cessar funções ainda estava na sua posse e agora entregou ao MP.​​​​​​

Um último pormenor das múltiplas situações que uma alta patente qualifica como "cortinas de fumo para encobrir Tancos": Vasco Brazão, responsável pela investigação da PJM à morte de recrutas no curso de Comandos (2016), escolheu o advogado da família de uma das vítimas - Ricardo Sá Fernandes - como seu representante legal.

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