Tancos: Militares querem "descontaminar" processo e afastar PJ da investigação

Perito em Direito Militar defende que não estando confirmados os crimes de terrorismo e de tráfico de armas o furto pode voltar a ser classificado como "estritamente militar" e voltar à PJM.

É uma discussão jurídica e não se sabe o que contribui para a descoberta da verdade quanto ao roubo do material de guerra de Tancos. Mas os militares não abdicam de defender que um furto num quartel é um crime estritamente militar que deve ser investigado pela Polícia Judiciária Militar (PJM). Não havendo até agora provas de ligações deste assalto a organizações terroristas ou de tráfico internacional de armas, a questão das competências de investigação será uma das armas no recurso que a defesa do ex-diretor da PJM, Coronel Luís Vieira - em prisão preventiva apresentou em tribunal.

O inquérito ao roubo está a ser conduzido pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) e pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) porque, inicialmente, o Ministério Público (MP) entendeu que podiam estar em causa aqueles crimes mais graves.

"Não se podem apagar os erros cometidos que podiam ter evitado muitos conflitos que se vieram a verificar mas, nesta fase, não estando confirmados os crimes de terrorismo e de tráfico internacional de armas, que justificaram que a Procuradoria-Geral da República atribuísse o processo à PJ e ao DCIAP, não haverá razão para que o inquérito não volte a ser classificado como estritamente militar e passe para a 10ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), coadjuvada pela PJM, onde esta tipologia criminal é tratada - a maioria das vezes com sucesso, diga-se", sublinha o antigo juiz militar Gil Prata, que foi também subdiretor da PJM.

Esclarecido este ponto, este perito em Direito Militar faz a ligação à investigação da recuperação das armas na Chamusca, alegando que "salvo melhor opinião, não sendo o DCIAP competente para a investigação do furto, também não devia ser este departamento o titular do processo da recuperação do material".

Sublinha como "muito relevante, o facto de o crime mais grave por que estão indiciados os arguidos, incluindo o coronel Luís Vieira, em prisão preventiva, ser o de tráfico de armas (4 a 12 anos). Diz o Código de Processo Penal que quando estão vários crimes em causa o Tribunal de Instrução Criminal competente é o da área territorial onde o crime mais grave se verificou, ou seja Santarém".

Mais, assinala ainda este coronel paraquedista na reserva, "a aplicação das medidas de coação deve também ser confirmada pelo juiz de instrução criminal (JIC) territorialmente competente, que não é o de Lisboa, como aconteceu. Isto se o próprio despacho do juiz João Bártolo (JIC de Lisboa) não foi considerado nulo por incompetência territorial".

Gil Prata vê uma "grande vantagem" no esclarecimento de todas as dúvidas caso, por um lado, o inquérito ao furto passe para a 10ª secção do DIAP e o JIC de Santarém reanalise as medidas de coação relacionadas com o inquérito à recuperação das armas. "Serão olhos não 'contaminados' que analisarão os factos. Podendo o JIC confirmar as medidas de coação ou considerar que não se justificam. Mas, pelo menos será uma nova análise. No limite, até poderá ser considerado haver uma causa forte e razão bastante que justifique o procedimento dos elementos da PJM na recuperação do material", afiança.

Contactado o advogado de Luís Vieira, Rui Baleizão, invocou o "segredo de justiça" para se recusar a confirmar ao DN se, de facto, utilizou estes argumentos jurídicos de competências no recurso que enviou ao tribunal de Relação, para pedir a alteração das medidas de coação do seu constituinte. No entanto, reconhece: "a temática em causa está em linha com o meu pensamento".

A investigação ao roubo do material de guerra, a 29 de junho de 2017, recorde-se, continua num impasse, sem nada ter sido ainda esclarecido. Um único suspeito do assalto foi detido e está preso preventivamente, mas no âmbito do inquérito à recuperação das armas a 18 de outubro do mesmo ano. A 25 de setembro passado, o MP e a PJ detiveram, além do presumível autor do furto, o diretor e outros três responsáveis da PJM, e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé. Os militares são suspeitos de terem negociado com o suspeito do furto a entrega do material, encobrindo a sua identidade e encenando a recuperação.

Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Brexit

"Não penso que Theresa May seja uma mulher muito confiável"

O diretor do gabinete em Bruxelas do think tank Open Europe afirma ao DN que a União Europeia não deve fechar a porta das negociações com o Reino Unido, mas considera que, para tal, Theresa May precisa de ser "mais clara". Vê a possibilidade de travar o Brexit como algo muito remoto, de "hipóteses muito reduzidas", dependente de muitos fatores difíceis de conjugar.

Premium

Pedro Lains

"Gilets jaunes": se querem a globalização, alguma coisa tem de ser feita

Há muito que existe um problema no mundo ocidental que precisa de uma solução. A globalização e o desenvolvimento dos mercados internacionais trazem benefícios, mas esses benefícios tendem a ser distribuídos de forma desigual. Trata-se de um problema bem identificado, com soluções conhecidas, faltando apenas a vontade política para o enfrentar. Essa vontade está em franco desenvolvimento e esperemos que os recentes acontecimentos em França sejam mais uma contribuição importante.