Tancos: Chefe do Exército deu informação errada ao parlamento

Rovisco Duarte disse aos deputados que a PJ só tinha feito o "auto de apreensão" oito meses depois do material de guerra ter sido "recuperado", mas a PJM já o tinha feito em outubro

O Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) deu uma informação errada sobre o processo de Tancos aos deputados da Comissão de Defesa Nacional (CDN). Na audição a propósito da noticiada discrepância entre a lista do material de guerra furtado e o recuperado - alegada pelo Ministério Público (MP) em março de 2018 num recurso para o Tribunal de Relação - Rovisco Duarte afirmou que a Polícia Judiciária (PJ) só tinha feito o auto de apreensão do material de guerra em junho.

Esta revelação acabou por contribuir para descredibilizar a ação do MP, sublinharam ao DN fontes que acompanharam a investigação. "Se a PJ só fez o auto em junho, como poderia o MP ter identificado uma discrepância em março?", questionam. Por outro lado, acrescentam, "mostrou que o CEME ou não estava bem informado ou, igualmente grave, foi intencional para desvalorizar a discrepância".

"Esse material veio a ser objeto de um Auto de Apreensão, datado de 18 de junho de 2018, elaborado pela Polícia Judiciária, no qual são descritos os bens apreendidose que se encontram à guarda do Exército", escreveu num ofício que entregou aos deputados. Esta informação acabou por merecer o destaque das notícias na altura, pela surpresa que causou a demora da PJ - oito meses.

De acordo com fontes judiciais que acompanham o processo esta informação "está incorreta" porque, na verdade, o dito auto de apreensão do material "recuperado" na Chamusca - cuja operação está em investigação sob suspeita de ter sido encenada - tinha sido feito logo na altura em que o armamento foi encontrado pela Polícia Judiciária Militar (PJM), a 18 de outubro de 2017.

Em Junho há, de facto, um segundo auto, por iniciativa do Ministério Público e concretizado pela PJ , mas não incidiu sobre o material de guerra. Segundo as mesmas fontes, o alvo da PJ terá sido os "caixotes e embalagens onde o material de guerra estava acondicionado", para efeitos de recolha de provas (impressões digitais, vestígios para análise forense, comparação com outros identificados noutros casos).

O gabinete de Rovisco Duarte nega, no entanto, o erro. "O Senhor General CEME não deu qualquer informação errada aos Senhores Deputados, como é afirmado na pergunta", é respondido ao DN, sem outra explicação.

CDS achou "estranho"

"Admitindo que foi um lapso ou que o CEME tinha recebido essa informação errada de subalternos, não deixa de ser preocupante que, tendo em conta o que estava em causa, um Chefe de Estado-Maior não consiga garantir informação rigorosa no parlamento", assinala uma fonte do da CDN, que pediu para não ser identificada.

Confrontados pelo DN, outros deputados da CDN, não veem, para já, que o dito engano tenha consequências relevantes no apuramento da verdade sobre o caso do roubo e da recuperação do material de guerra, mas não escondem algum incómodo.

"Não sei que diga, mas admito que possa ter havido um lapso", afirma Marco António Costa, que preside à CDN. Jorge Machado, do PCP, pensa que pode ter sido um "simples equívoco, sem relevância no que era realmente importante esclarecer nessa audição - e que ficou por esclarecer - que era saber se havia mais material que não tinha sido recuperado, além das munições de 9 mm".

João Rebelo, o coordenador do CDS para a Defesa, recorda que, na altura achou "estranho", "até porque nem batia certo com as datas do recurso que o DCIAP tinha feito para o tribunal de Relação, em março de 2018, no qual já seria referido o tal auto de apreensão da PJM, de outubro". Por outro lado, lembra que "ainda está por saber se o CEME também disse a verdade quando invocou o segredo de justiça para negar aos deputados a lista do material recuperado".

Lista em segredo de justiça?

O CDS quis que o Exército facultasse à Comissão a lista do material que a PJM foi buscar à Chamusca para poder comparar com a listagem do que tinha sido roubado, de forma a confirmar, ou não, a tal discrepância identificada pelo MP. Rovisco Duarte, contudo, nada adiantou, invocando que tal lista estava em "segredo de justiça", apenas apresentando como dado novo o tal auto de apreensão da PJ de junho.

A pedido dos centristas, em 7 de setembro último, a CDN pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que confirmasse as informações do CEME, nomeadamente se a listagem do material recuperado estava mesmo em segredo de justiça, tendo em conta que o inventário do material furtado é público. "Não recebemos ainda resposta", confirmou ao DN Marco António Costa. "Estranhamos esta demora", reforça João Rebelo.

Questionada pelo DN, fonte oficial da PGR respondeu que "o requerimento foi apreciado e a resposta ao mesmo será remetida, em breve, à Comissão de Defesa Nacional".

Entretanto, esta tarde essa resposta chegou ao parlamento, mas, de acordo com o presidente da Comissão, não será divulgada "sem que seja aclarado um parágrafo constante do ofício" sobre a questão do segredo de justiça. O DN pediu a Marco António Costa e ao deputado do CDS, João Rebelo, para esclarecer se, afinal a lista está ou não em segredo de justiça, mas ainda não obteve resposta.

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