Tancos. CDS pergunta se "hierarquia militar esconde informação ao Governo"

Ministro reafirmou não estar em causa segurança nacional e disse continuar "sem ter a certeza" se há material por recuperar.

CDS e PSD questionaram esta quarta-feira o ministro da Defesa, no Parlamento, se ele e o chefe do Governo mentiram sobre o furto de material de Tancos ou se o Exército e ou a PJ Militar lhes mentiram.

"Continuamos sem perceber se é o Governo que não sabe - e devia saber - porque a hierarquia militar não sabe o que se passou efetivamente em Tancos ou se o Governo não sabe - e devia saber - porque a hierarquia militar esconde informação ao Governo sobre o que se passou efetivamente em Tancos", afirmou o deputado João Rebelo (CDS).

Azeredo Lopes, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Defesa sobre o caso de Tancos (ocorrido a 28 de junho de 2017) a pedido do CDS, rejeitou as críticas e manifestou "estupefação com a invocação permanente de contradições e falta de transparência" da sua parte por parte dos partidos de direita sobre a matéria, ao ponto de atingirem a imagem das Forças Armadas e chefias militares.

Bruno Vitorino (PSD) perguntou depois diretamente ao ministro: "Mentiu aos portugueses ou mentiram-lhe a si? O primeiro-ministro mentiu aos portugueses ou mentiram-lhe a ele?"

Em causa, para a oposição de direita, está a alegada contradição entre as afirmações dos governantes de que todo o material tinha sido recuperado (em outubro) e a revelação, pelo chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, de que afinal tinha aparecido uma caixa de petardos não listada como desaparecida.

A posição do Ministério Público, constante de um acórdão da Relação e noticiada pelo Expresso, de que ainda havia material por recuperar e que isso representava um risco para a segurança nacional, é o outro argumento na base das reservas colocadas pelo CDS e PSD.

Azeredo Lopes, ao rejeitar o modelo de oposição de PSD e CDS sobre um setor que não costumava ser objeto de divergências políticas e partidárias públicas, remeteu os deputados para o relatório que enviou em março ao Parlamento com os "Factos e Documentos" sobre o que caso porque ali há respostas para várias das questões suscitadas.

Idália Serrão (PS) criticou a forma "como se enxovalham" as chefias militares e as Forças Armadas, uma vez que "são usadas palavras e metáforas pouco dignas" por parte do PSD e CDS "para se referirem" à instituição castrense. "Esperamos que possa ser invertida" essa postura, observou a deputada.

Azeredo Lopes, invocando as secretárias-gerais dos sistemas de informações e de segurança interna, enfatizou que não está em causa a segurança dos cidadãos e repetiu que, até à divulgação das conclusões do Ministério Público, continua "sem ter a certeza" se ainda há material por recuperar ou se existiu uma falha de inventário.

Jorge Machado (PCP) lamentou que o ministro da Defesa continue a não querer "apurar responsabilidades" entre as altas estruturas do Exército "sobre quem deixou que os paióis chegassem ao ponto a que chegaram" - fazendo com que sejam "um sargento ou um capitão" a arcarem com os erros ocorridos. "Não pode ser" e até "foi preciso o furto para sabermos o estado" daquelas instalações.

Recorde-se que, no relatório que Azeredo Lopes enviou ao Parlamento, é dito expressamente que o Exército nunca colocou o número de militares definido para garantir a segurança daquele local desde que foi inaugurado nos anos 1990. E que, logo em 2000, a componente de vídeovigilância foi considerada desatualizada e obsoleta.

O documento regista vários alertas feitos por responsáveis intermédios do Exército para a situação de insegurança em que estavam os paióis e que, a dada altura, o então comandante da Região Militar Centro expressou reservas em assumir a responsabilidade sobre aquelas instalações porque a sua segurança não cabia a uma única entidade.

João Rebelo aproveitou para deixar críticas indiretas ao presidente do PSD, Rui Rio, quando comparou o furto de Tancos a um roubo de galinhas.

"No CDS não comparamos furtos de armamento militar a sketches humorísticos, não comparamos paióis a galinheiros nem comparamos armas a galinhas, mas também não confundimos a actuação do Governo e do Exército com órgãos de polícia criminal nem com o Ministério Público", sublinhou o deputado centrista, "nem muito menos respeito pelo segredo de justiça com a demissão de assunção de responsabilidades".

Tanto Carlos Costa Neves (PSD) como António Carlos Monteiro (CDS) - para quem o ministro, que já foi do CDS, não tem condições oara se manter no cargo - coincidiram ainda em rejeitar a invocação do segredo de justiça por parte de Azeredo Lopes, uma vez que houve informação tornada pública que estava abrangida por esse estatuto.

Para João Rebelo, "cabe seguramente às autoridades judiciais descobrir quem é que roubou as armas. Mas descobrir quem é que falhou nas medidas de seguranças e por que é que estas falharam cabe definitivamente ao Exército desvendar. E se o Exército resiste em fazê-lo, cabe ao ministro impor-lhes que o façam".

O Exército recusou até hoje divulgar os resultados das averiguações feitas na sequência do furto ocorrido a 28 de junho.

João Vasconcelos (BE), que questionou Azeredo Lopes sobre se os paióis de Tancos tinham sido esvaziados, ouviu o governante remetê-lo para o relatório que enviou ao Parlamento em março deste ano.

A terminar a primeira parte da audição parlamentar de Azeredo Lopes, sobre o caso de Tancos, acabou com Carlos Costa Neves a rejeitar - invocando a defesa da honra - a acusação do ministro de que tinha enxovalhado o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Pina Monteiro.

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