Salários, pensões, IRS... As principais medidas em negociação no Orçamento de 2019

A poucos mais de 15 dias da entrega do Orçamento do Estado para 2019, ano de eleições legislativas, António Costa deixou esta sexta-feira a porta aberta ao aumento de salários na Função Pública. Eis os principais dossiers que vão ser negociados até 15 de outubro.

Aumento dos salários da Função Pública

António Costa admitiu um "aumento salarial efetivo na Função Publica": "Estamos a trabalhar, no quadro das negociações, para ver se há margem para podermos ir um pouco mais além e, para além do descongelamento das carreiras, poder haver, pela primeira vez em muitos anos, algum aumento salarial efetivo e não só reposições ou descongelamentos". Uma declaração feita na mesma semana em que foi anunciada, para 26 de setembro, uma greve da Administração Pública.

Na última quinta-feira, Carlos César já tinha afirmado que está a ser estudado um cenário de aumentos, "pelo menos" para os funcionários do Estado com salários mais baixos. Na sequência desta afirmação, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, veio sublinhar a "evolução positiva" do governo nesta matéria, dizendo mesmo que o executivo admite "uma solução de aumento geral". Pedro Filipe Soares, líder da bancada de deputados do BE, também veio acrescentar que o governo pôs em cima da mesa "três propostas diferentes, com critérios diferentes, com valo similar". Sem adiantar mais detalhes, disse apenas que as propostas "estão ainda aquém" do que o partido pretende.

Fim da obrigatoriedade de entrega do PEC

O anúncio foi feito por Mário Centeno no final de uma reunião da Concertação Social, na tarde desta sexta-feira, dedicada precisamente a questões orçamentais. O Orçamento do Estado para o próximo ano vai eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma obrigação que será substituída por um "conjunto de outros instrumentos que nalguns casos já existem para que as empresas possam cumprir com as suas obrigações fiscais". O fim do PEC é, de há muito, uma reivindicação do PCP.

Redução do IRS para emigrantes que regressem a Portugal

A promessa vem do discurso com que António Costa fechou o último congresso socialista, em maio, e foi retomada no final de agosto, na rentrée socialista, em Caminha. Costa precisou então que, quem regressar a Portugal em 2019-2020, poderá ter uma redução até 50% na taxa de IRS por um período de três a cinco anos, podendo "deduzir integralmente os custos da reinstalação" - viagens e habitação.

Para beneficiar desde desconto fiscal é preciso que os emigrantes tenham sido residentes fiscais no país até ao ano de 2015. Medidas que, parecem, no entanto, estar longe de convencer alguns dos destinatários da medida.

E para quem vive em Portugal?

Embora o PCP insista numa exigência de sempre, a da criação de dez escalões de IRS, e o Bloco de Esquerda defenda a reposição dos oito que existiam antes do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, não é previsível que venham a existir grandes alterações no IRS, que ganhou dois novos escalões no Orçamento do ano passado (o segundo e o terceiro escalões foram desdobrados), além da subida do valor do mínimo de existência. Alterações que ainda terão, aliás, repercussões no IRS a devolver aos contribuintes este ano, num valor que rondará os 155 milhões de euros.

IVA da eletricidade

Carlos César deixou esta semana uma pista sobre a fatura da eletricidade a pagar pelos portugueses, no próximo ano. BE e PCP querem que o IVA baixe para os 6% - o Bloco admite "soluções imaginativas", nomeadamente que a descida possa ser escalonada, em função dos níveis de consumo de eletricidade. Mas o líder parlamentar socialista apontou para outro caminho. Em entrevista à RTP3, César argumentou que a descida do IVA teria um enorme impacto em termos de perda de receita, e levantou o cenário de uma intervenção "na área das renováveis". Mas assumiu o objetivo de diminuir a fatura da energia elétrica.

O ano passado, a contribuição extraordinária sobre a energia, proposta pelo Bloco de Esquerda, fez azedar o final do debate do Orçamento do Estado, depois de o PS chumbar a medida, que tinha aprovado inicialmente. Os bloquistas já anunciaram que vão voltar à carga e, que se a medida não passar nesta fase de negociações, será novamente apresentada durante a discussão do tema na especialidade.

Fim das penalizações às reformas antecipadas

É dos cavalos de batalha de Bloco de Esquerda e PCP. Chegou a ser acertado com bloquistas e comunistas que, a partir de 2019, todos os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos pudessem reformar-se sem penalizações (que são duplas, por efeito da antecipação da reforma e da aplicação do fator de sustentabilidade), mas o calendário acordado foi sendo sucessivamente adiado. Comunistas e bloquistas já avisaram que o acordo é para cumprir neste último ano de legislatura.

Aumento das pensões

No capítulo das pensões, é já garantido que haverá um aumento real do valor das pensões até aos 874 euros, não por efeito do Orçamento do Estado, mas por decorrência automática dos dados económicos. Isto pelo facto de a economia estar a crescer acima dos 2%, a fasquia a partir da qual as pensões registam um aumento geral. Um acréscimo que é diferenciado por três escalões, sendo que as pensões até ao montante de dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) - os referidos 874 euros - serão as mais beneficiadas (proporcionalmente).

De acordo com números avançados por António Costa, em entrevista ao Expresso, em agosto, "mais de 95% das pensões serão aumentadas" no próximo ano, "68% acima da inflação".

Questão diferente é a de um aumento extraordinário das pensões, exigida quer por bloquistas, quer por comunistas. E, ao contrário do que sucedeu nos últimos dois anos, BE e PCP exigem que o aumento seja feito logo em janeiro, e não em agosto, como tem sucedido. Esta semana, Carlos César admitiu que as pensões "até aos 800 e tal euros" possam ter um aumento de dez euros.

Aumento do Orçamento da Ciência

No debate do Estado da Nação, a 13 de julho, António Costa afirmou que as verbas a atribuir à investigação e desenvolvimento vão atingir 1,5% do PIB no próximo ano, um passo em direção ao objetivo de consignar 3% do PIB a esta área até 2030.

Aumento do Orçamento da Cultura

"O Orçamento do próximo ano vai ser o maior orçamento de sempre na Cultura, entre aquilo que se investe na criação artística, no ensino artístico e na promoção da língua", garantiu António Costa, na rentrée do PS, em Caminha. Não se sabe qual o montante do reforço, apenas o que não será: "Numa legislatura não creio que seja possível alcançar 1% para a Cultura no Orçamento do Estado", disse em entrevista ao Público, em maio deste ano.

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