Quinzenal. Tancos, ERSE e paz à esquerda marcam debate

António Costa garantiu que não conhece o memorando descrevendo o encobrimento da descoberta das armas de Tancos

A nomeação pelo Governo de um deputado do PS para a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE); Tancos e o suposto memorando descrevendo a alegada operação de encobrimento da descoberta das armas; e um clima mais pacífico entre o Governo e o BE, comparado com o de há quinze dias.

Estas foram as principais marcas do debate quinzenal que esta tarde levou o primeiro-ministro (e grande parte do elenco ministerial) ao Parlamento - o segundo deste último ano da legislatura. Coube a António Costa, desta vez, abrir o debate, sendo a economia e o emprego os temas oficiais.

Quanto à ERSE, quem levantou o problema foi o líder parlamentar do PSD. Fernando Negrão considerou que a personalidade escolhida pelo governo para administrador da ERSE, o deputado do PS Carlos Pereira, eleito pela Madeira, não tem condições de "independência", precisamente por ser deputado - não lhe reconhecendo ao mesmo tempo competências "técnicas" para o cargo.

Na resposta, o chefe do Governo relembrou que a CRESAP já autorizou a escolha, legitimando assim as competências técnicas de Carlos Pereira para o cargo para o qual está indigitado. E quanto às competências políticas, acrescentou que agora competirá ao Parlamento avaliar, algo que o Governo aguarda (embora o parecer não seja vinculativo).

Pelo meio, Costa assegurou que o que conta na independência de um dirigente de uma entidade reguladora é a independência face aos regulados (no caso, empresas do setor energético, sobretudo a EDP) e não face ao poder político.

No final do debate, um deputado do PS, João Galamba relembraria cinco nomes ligados ao PSD que os sociais-democratas nomearam para vários reguladores: um ex-líder do PSD Açores; um deputado; e assessores governamentais.

Quanto a Tancos, o debate foi mais crispado, por via das intervenções tanto de Negrão como de Assunção Cristas (tendo esta voltado a insistir nas demissões do ministro da Defesa e do chefe do Exército, general Rovisco Duarte).

António Costa garantiu que ele próprio nunca teve conhecimento do memorando onde supostamente a PJM relatou ao gabinete do ministro da Defesa a alegada operação de encobrimento da descoberta das armas. Disse o mesmo em relação ao ministro da Defesa, mas com uma formulação mais cautelosa: "A informação que tenho é que não tinha conhecimento."

Depois, contra-atacou, dizendo que não se pode explorar politicamente contra o Governo um documento - o tal memorando - que está em segredo de justiça. Ao mesmo tempo, centrado sobretudo no CDS, disse que está a haver uma "partidarização" das chefias militares, o que é "indigno de uma democracia estável".

À esquerda, Catarina Martins (BE) e Jerónimo de Sousa (BE) fizeram questão de fazer afirmações salientando como a 'geringonça' superou as suas divergências (ou soube viver com elas) ou ainda de como as políticas de devolução de rendimentos e direitos levaram a um crescimento da economia.

Costa ofereceu ao BE a promessa de uma revisão futura da lei dos vistos gold (mas só depois do OE 2019). E ao PCP a garantia de que vai "pedir esclarecimentos" sobre uma "discrepância" que existe nos números entre as pessoas que se consideram abrangidas pelo programa de integração de precários nos quadros do Estado e aquelas que os dirigentes indicaram ser efetivamente necessárias para os serviços.

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