PSD também quer mudar regras do imposto dos combustíveis

O Governo pode vir a ter um problema no OE 2019 com a sobretaxa do ISP (Imposto Sobre os Combustiveis). Há maioria para a indexar ao preço do petróleo

O PSD vai propor no debate do Orçamento do Estado (OE 2019) que o adicional do ISP (Imposto dos Produtos Petrolíferos) diminua se o preço do petróleo aumentar (ou aumente se o petróleo baixar), de forma a manter estáveis os preços para os consumidores.

A novidade foi esta manhã anunciada pelo líder do PSD, Rui Rio, na Assembleia da República, após uma reunião com a sua bancada parlamentar, reunião em que o OE 2019 foi o tema quase único.

Para Rio, do que se trata afinal é de cumprir "nos seus exatos termos" o que foi prometido pelo Governo no OE 2018. Por iso, nesta proposta o PSD não terá preocupações com medidas de compensação eventual perda de receita orçamental - ao contrário do que acontecerá em todas as outras, que serão "sensatas" e desenhadas dentro de um princípio de "equilíbrio orçamental".

Ao avançar no adicional do ISP, o PSD junta-se ao pensamento já partilhado pelo BE, CDS e PCP. Ou seja: a não ser que os detalhes atrapalhem, há maioria para aprovar uma norma que indexe (de forma inversamente proporcional) o ISP ao preço do petróleo.

Na proposta de OE 2019, o Governo limita-se a determinar que parte da receita do adicional do imposto seja destinada a pagar os custos da criação do passe único.

Para Rio, dadas as promessas governamentais de há um ano, até deveria haver "unanimidade" a aprovar a proposta. Seja como for, segundo acrescentou, o PSD não tenciona na discussão do OE 2019 manter conversações paralelas com os outros partidos, à margem da comissão parlamentar ou do debate em plenário.

O líder do PSD confirmou ainda que o partido apresentará mesmo uma proposta que "atenue" os efeitos da especulação imobiliária - uma ideia que surgiu durante a discussão da chamada "taxa Robles", proposta pelo BE. Segundo garantiu, não será no entanto "uma nova taxa" porque a taxa em causa já existe, "é o IRS".

Voltou por outro lado a reiterar que o défice de facto previsto nos quadros do OE 2019 é de 0,5% do PIB (975 milhões de euros) e não de 0,2%, como o Governo prometeu. "Há aqui uma tentativa de enganar os portugueses", afirmou o líder do PSD, dizendo ainda que a proposta governamental foi desenhada "a pensar nas eleições"

Na reunião, a deputada (e ex-ministra da Justiça) Paula Teixeira da Cruz exigiu ter conhecimento do documento com ideias para uma reforma da justiça que a direção do PSD preparou e enviou - pedindo um segredo que não foi cumprido - a todos os grupos parlamentares.

À saída da reunião, Rio desviou o assunto dizendo que este não era "o momento" para o discutir - o que está para já em causa é o Orçamento do Estado.

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