PSD quer mais hospitais geridos por privados

O PSD quer pôr a competir no Serviço Nacional de Saúde (SNS) os hospitais públicos, os privados e os do setor social. Tudo para "aumentar a eficiência do sistema". E admite mais parcerias público-privadas (PPP).

O antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira apresentou esta quinta-feira as linhas mestras da "Política de Saúde" que o PSD quer para o país. O coordenador do Conselho de Estratégia Nacional (CEN) do partido defendeu que, para responder à atual ineficiência do SNS, é preciso fazer uma "reforma estrutural", em que o sistema público passará a concorrer com o sistema privado e com o setor da solidariedade social.

Mas, mais do que isso, o PSD "quer alargar a gestão privada dos hospitais públicos", admitiu Luís Filipe Pereira. Todos? "Para já não, daqui a 20 anos logo se verá", disse.

"Queremos quebrar o tabu ideológico", disse o antigo ministro da Saúde de Durão Barroso, insistindo sempre que o PSD quer "cumprir a Constituição e dar a todas as pessoas cuidados de saúde de forma atempada, gratuita, humanizada e universal".

Repetidamente, Luís Filipe Pereira insistiu que, segundo este modelo, "o Estado continua a ser o pilar central e maioritário", mas que chamará à prestação de cuidados de saúde à população os outros dois pilares, público e o do setor social, com competição para o utente, que "não paga mais por isso".

"Vamos criar uma competição a favor dos portugueses e dar cada vez mais liberdade de escolha", disse o responsável do CEN, sem explicar qual a margem de escolha para os utentes. Luís Filipe Pereira frisou que "o Estado vai pagar em relação a objetivos e resultados", o que, garantiu, dará "maior qualidade e custos mais baixos, com redução de tempos de espera para consultas e cirurgias".

"Público ou privado, não é essa a questão, é se serve ou não serve a população"

O ex-ministro deu como bons exemplos de gestão hospitalar duas parcerias público-privadas, os Hospitais de Braga e de Cascais. E fundamentou esses exemplos nos relatórios do Tribunal de Contas. "A população não quer saber se o SNS é público ou privado", quer é ser "servida", justificou. "Público ou privado, não é essa a questão, é se serve ou não serve a população", insistiu.

"A implementação desta mudança será feita progressivamente, à medida que o Estado adquira e desenvolva as competências necessárias para passar de, praticamente, único produtor, empregador e financiador para também contratualizador, pagador de resultados para a população, e controlador e fiscalizador da prestação de cuidados de saúde contratados", lê-se no documento ontem apresentado aos jornalistas, na sede nacional do PSD.

Já antes, o político tinha insistido que o SNS, ao contrário do que estipula a Constituição, é pago pelo bolso de muitos portugueses, com os seguros de saúde, e que já existe hoje um "SNS para pobres e outro para ricos".

Como esta reforma da saúde é polémica dentro do PSD, Luís Filipe Pereira sublinhou várias vezes que não está em causa o SNS. "O SNS das maiores conquistas após o 25 de Abril. A nossa posição é de salvar o SNS da degradação. Ver quais os problemas que existem e, desprovidos de tabus ideológicos, resolver os problemas das populações". E citou os números negros das listas de espera para consultas, cirurgias e o défice do setor.

Luís Filipe Pereira, também antigo presidente o Conselho Económico e Social, rejeitou a ideia do CDS de abrir a todos os portugueses a ADSE, frisando que esse é um sistema dos funcionários públicos. O que o PSD defende, "não é totalmente público como quer a esquerda nem totalmente liberalizado como quer a direita. É um caminho reformista", assegurou.

Só na segunda-feira será conhecido na íntegra o documento produzido no âmbito do CEN, por um grupo de especialistas, entre os quais Rui Raposo, administrador do grupo Melo. E como veio a público que este plano gerou polémica na Comissão Política do PSD, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do partido, David Justino, negou que tenha existido "violenta discussão" sobre o documento, com "ameaças de demissão". Admitiu, no entanto, que há opiniões diferentes no PSD.

O esboço do documento também foi apresentado no Conselho Nacional do PSD, que decorreu na quarta-feira à noite nas Caldas da Rainha.

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