PSD e CDS recusam ser despesistas. Governo diz ter cumprido metas

No arranque do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2019, partidos trocam acusações sobre as propostas que têm na mesa

PSD e CDS rejeitaram esta segunda-feira de manhã, na Assembleia da República, que as suas propostas sejam despesistas, como tinha apontado o primeiro-ministro, António Costa, devolvendo a acusação aos socialistas. O deputado social-democrata António Leitão Amaro atirou ao alvo: "Hão de passar muitas gerações até um socialista ter moral para acusar outros de despesistas", apontou.

No arranque do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos - depois de ouvir cada bancada a defender as suas propostas - contrapôs que os socialistas têm a "credibilidade de quem apresentou três orçamentos e os cumpriu escrupulosamente" e "cumpriu as metas e as medidas". Estava a farpa dada, e tantas vezes já repetida pelo PS, sobre o governo PSD/CDS ter apresentado na legislatura anterior orçamentos retificativos aos seus documentos iniciais.

Na leitura do secretário de Estado, o PSD entende "que eleitoralismo é mau porque essa é a sua conceção de Orçamento e de reformas do Estado". E acrescentou: "Orçamento que é Orçamento tem de doer, tem de ter caráter punitivo, ser contra o povo. É por isso que a direita usa o termo eleitoralismo."

Pedro Nuno Santos recordou várias das medidas tomadas pelo Governo, em documentos anteriores e que têm agora expressão na proposta para 2019: "É verdade ou é mentira", questionou, que as reformas "aumentarão 30 euros" nesta legislatura? "É verdade ou é mentira que a sobretaxa acabou em 2017? Que houve uma redução do IRS para uma parte dos portugueses? Que baixou o IVA da restauração? Que no final desta legislatura os manuais escolares serão gratuitos? Que as carreiras foram descongeladas?", questionou, entre outros exemplos. Para concluir que este "Orçamento continua a cumprir aquilo" que o PS prometeu "em 2015".

De cada bancada, ouviu-se outra profissão de fé: Leitão Amaro defendeu que as 104 propostas sociais-democratas "mantêm o equilíbrio" das contas; e João Almeida, do CDS, recusou "lições em matéria de credibilidade" para a sustentabilidade das contas. E defendeu que os centristas entregaram "propostas com a legitimidade de quem entregou todos os indicadores sociais positivos e todas as reposições iniciadas", no governo anterior.

À esquerda, PCP, BE e PEV tomaram a palavra para sacudir as pressões socialistas dos últimos dias.

Para Paulo Sá, os comunistas apresentaram um "vasto conjunto de propostas que melhoram" a vida das pessoas e só não se vai mais além porque, acusou, "PS e Governo por sua própria opção enfiaram-se na camisa-de-forças da União Europeia". E deixou uma certeza: "O PCP não se enfia nem se deixa enfiar nessa camisa-de-forças."

Mariana Mortágua notou que os bloquistas "não apresentam propostas por irritação como não votam por provocação", respondendo também a quem (como o primeiro-ministro ou o líder parlamentar do PS, Carlos César) disse que a esquerda parlamentar vai acompanhar propostas da direita. Mortágua confirmou: "Votaremos propostas de todas as bancadas", mas deixou a ressalva de que os bloquistas não branqueiam "o passado da direita".

Por sua vez, Heloísa Apolónia, dos "Verdes", este Orçamento "continua a reposição de rendimentos", mas insistiu que o mesmo "não poderia deixar de dar resposta a um aumento do investimento público".

A tudo isto, o socialista João Paulo Correia defendeu que o "caminho" que o Governo tem seguido foi aquele "que reforçou confiança" que permitiu a devolução de direitos e rendimentos ao longo da legislatura. E deixou a nota final, como fizeram Costa e César: que as propostas de alteração não desvirtuem o Orçamento do Estado, que "é bom", no seu entendimento.