Loures. Pedido parecer à PGR sobre eventuais incompatibilidades de deputados municipais

Presidente da assembleia municipal pediu à Procuradoria-geral da República para se pronunciar sobre a situação. Ricardo Leão frisa em mail enviado ao DN que a assembleia "não é nenhum tribunal".

O presidente da Assembleia Municipal de Loures, Ricardo Leão, pediu à Procuradoria-geral da República que se pronuncie sobre alegadas incompatibilidades em que podem estar a incorrer deputados municipais. A decisão foi confirmada pelo próprio à Visão quando questionado por este semanário na sequência de um trabalho da revista sobre diversas nomeações e contratações efetuadas pela câmara municipal e que podem indiciar um favorecimento de militantes e autarcas que façam parte da Coligação Democrática Unitária (CDU).

Num mail enviado ao DNopresidente da AM Loures desmente ter pedido à PGR para analisar contratações e nomeações na autarquia, frisando:"Após ter sido confrontado pela revista Visão, sobre possíveis incompatibilidades de deputados municipais, apenas confirmei, que após prévio conhecimento aos líderes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, enviei à Procuradoria-geral da República para respetivo pronúncio, tendo em conta que a Assembleia Municipal de Loures não é nenhum tribunal, nada mais tinha a comentar".

Esclarece que "não corresponde à verdade" que o Presidente da Assembleia Municipal tenha pedido à Procuradoria-geral da República para se pronunciar sobre várias nomeações e contratações efetuadas pela câmara municipal e que podem indiciar um favorecimento de militantes e autarcas que façam parte da Coligação Democrática Unitária (CDU), como o DN escreveu a 4 de abril.

Nesse dia a Visão publicou uma notícia onde enunciava diversos casos de elementos nomeados ou contratados com avenças para trabalhar em empresas municipais terem concorrido às eleições autárquicas em listas da CDU, algumas delas fora do concelho.

Já o PSD, segundo aquela publicação, pediu a Bernardino Soares (presidente da Câmara de Loures) que os deputados municipais entregassem uma declaração sobre as atividades que exercem, sejam públicas ou privadas, mas, de acordo com a revista, a bancada da CDU recusou aprovar este pedido.

No texto, a Visão dá sete exemplos de casos de nomeações ou contratações que considera suspeitas. Um deles é o de Pedro Ventura, atualmente vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Sintra e que terá uma avença no valor de 2800 euros nos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas.

Regina Janeiro foi até às eleições autárquicas de 2017 vereadora da CDU no Barreiro. Nesse ano candidatou-se à Câmara de Vila Franca de Xira, onde é vereadora, liderando ainda a GesLoures, empresa que gere as piscinas municipais do concelho.

O terceiro caso é o de Sérgio Prata, antigo assessor jurídico da autarquia de Loures e que além de membro da Assembleia de Freguesia de Loures (eleito pela CDU) é vogal com funções executivas na Valorsul, ocupando ainda um lugar na administração da GesLoures.

De acordo com a revista outra situação que levantou dúvidas é a de Rui Francisco. Assistente técnico da câmara desde 1991, é vereador em Odivelas há 15 anos e desde 2013 é adjunto do gabinete de apoio à presidência. Também o caso de Nuno Abreu que faz parte do gabinete de apoio à vereação integra este grupo. Nuno Abreu, recorda a Visão, foi adjunto na Câmara de Loures entre 2014 e 2017, presidente da Loures Parque e integrou as listas da CDU à Assembleia Municipal de Lisboa, em 2013 e 2017.

Os dois outros casos são o de Maria Amélia Pardal que é vereadora na autarquia de Almada desde 2009 (depois da vitória do PS nas autárquicas de 2017 ficou sem pelouro atribuído) e que exerce o cargo de diretora de departamento de Obras Municipais em Loures, e o de Paulo Quaresma, que de 2002 a 2013 foi presidente da Junta de Freguesia de Carnide (Lisboa), em 2016 passou a coordenador do Gabinete de Intervenção Local em Loures, e em dezembro do ano passado foi nomeado adjunto de Bernardino Soares.

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