Primeiro-ministro espera que acordo de concertação social não seja desvirtuado na AR

O primeiro-ministro afirmou hoje esperar que o acordo de concertação social não seja desvirtuado no parlamento, de forma a permitir acabar com o banco de horas individual e combater a precariedade.

Numa entrevista ao semanário Expresso , António Costa afirma que deseja que "o parlamento não desperdice esta oportunidade de aprovar uma legislação muito importante para cumprir dois aspetos fundamentais do programa do Governo: acabar com o banco de horas individual, reforçando a negociação coletiva, e combater a precariedade, sobretudo a que atinge os mais jovens".

O diploma do Governo, resultado do acordo de Concertação Social, que apenas a CGTP não assinou, foi aprovado na generalidade, no parlamento, com os votos isolados do PS. A esquerda (BE, PCP e PEV) votou contra e a direita, PSD e CDS, e o PAN abstiveram-se.

No regresso de férias, em setembro, os deputados fazem a discussão na especialidade. O PS vai ouvir os parceiros sociais, numa fase em que os socialistas admitem apresentar alterações e as confederações patronais prometem estar atentas a eventuais violações da lei ao acordado em concertação social.

Nesta entrevista de dez páginas da revista do Expresso, o primeiro-ministro aborda outros temas como a descentralização e assegura que o próximo Orçamento do Estado será de continuidade.

"O descongelamento das carreiras vai prosseguir, o aumento das pensões vai continuar, a política salarial também, a melhoria dos incentivos ao interior vai continuar, assim como a trajetória da redução do défice e da dívida", prometeu.

O chefe do executivo anunciou que para o ano haverá "o maior orçamento de sempre" na área da Cultura, adiantando que será orientado para "o apoio à criação artística, para o ensino artístico e para a valorização da política da língua e do património histórico".

António Costa fala ainda de mais investimento na ciência e de incentivos aos jovens que emigraram, referindo que haverá "um programa muito forte de atração da população mais jovem". Para convencer os jovens a regressar, Costa considera que "é fundamental as empresas alterarem radicalmente as suas políticas salariais".

Relativamente ao interior do país, adianta que as políticas passarão por os benefícios fiscais serem "indexados ao número de postos de trabalho criados e, no limite, pode chegar a uma coleta zero".

Questionado se está disponível para atualizações de salários na função pública, apenas responde: "Até as negociações estarem encerradas não vai haver mais especulação".

Sobre a reforma antecipada para as longas carreiras contributivas, António Costa lembrou os passos que já foram dados: "A eliminação de qualquer tipo de penalização para quem tenha 48 anos de trabalho e o mínimo de 60 anos de idade. Demos um segundo passo agora, que foi a possibilidade de reforma aos 60 anos para quem tenha 46 anos de serviço e tenha começado a descontar aos 15 anos de idade".

"É uma matéria sobre a qual estamos a trabalhar para procurar fazer justiça a quem não teve a oportunidade de ter a infância que poderia ter tido. Estamos a trabalhar e a ver se conseguimos dar mais algum passo em frente", adiantou.

Quanto à muito criticada posição que o Estado ocupou na recomposição do capital social do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), 33% e não os 54% que tinha sido anunciado como objetivo pelo ministro da Administração Interna, António Costa explicou que deixou de fazer sentido esse propósito porque a Altice fez os investimentos necessários.

"O objetivo fundamental do Governo era entrar no capital do SIRESP e ficar com uma posição maioritária para obrigar a operadora a fazer um conjunto de investimentos, (enterramento de cabos, aquisição de antenas e satélites, e outros). Ao longo deste ano, a Altice acordou com o Estado o enterramento de cerca de mil quilómetros de cabo, dos quais 275 já estão realizados, procedeu à aquisição de mais de 400 antenas satélite. Tendo sido realizado este conjunto de investimentos, a necessidade de ter a maioria do capital deixou de ser essencial", explicou.

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