Marcelo promulga diploma dos drones

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece um sistema de registo obrigatório para 'drones', impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório, foi hoje anunciado.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime obrigatório de registo e de seguro de responsabilidade civil aplicável a operadores de sistemas de aeronaves civis não tripuladas no espaço aéreo nacional, usualmente designadas por 'drones'", refere uma nota publicada hoje na página na internet da Presidência da República.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, em 05 de julho, torna obrigatórios o registo de aparelhos com mais de 250 gramas, a contratualização de um seguro de responsabilidade civil para 'drones' acima dos 900 gramas e estipula "um quadro sancionatório aplicável a quem violar estas obrigações, de forma a dissuadir e censurar adequada e proporcionalmente condutas de risco que podem colocar em causa a segurança de todos".

O documento, que seguirá agora para publicação em Diário da República, prevê ainda que a violação das regras no uso dos 'drones' pode ser punida com multa entre 300 e 7.500 euros, além da inibição temporária ou apreensão dos aparelhos.

No diploma foram definidas "coimas cujo valor mínimo é de 300 euros, para contraordenações leves praticadas por pessoas singulares, e cujo valor máximo ascende aos 7.500 euros, para o caso de contraordenações muito graves praticadas por pessoas coletivas".

"É ainda possível aplicar uma sanção acessória, até dois anos de inibição de operação de drones ou mesmo a apreensão total destas aeronaves a favor do Estado", revelou em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros de 05 de julho, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O ministro informou, na altura, que na venda dos aparelhos passará a existir um registo imediato dos "dados essenciais" dos drones acima dos 250 gramas e dos seus operadores, e que os registos serão transmitidos através de uma plataforma informática à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ao utilizador chegará depois uma etiqueta oficial de identificação para colocar no aparelho.

"E se for detetada a sua utilização indevidamente, ou nalguma zona proibida", a "detenção e identificação dessa aeronave permitirá imediatamente identificar e responsabilizar o respetivo operador", acrescentou o ministro, na ocasião.

Se o 'drone' for comprado através da internet, o utilizador deve imediatamente associar a aeronave ao seu registo de operador, ou criar um registo.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Investimento estrangeiro também é dívida

Em Abril de 2015, por ocasião do 10.º aniversário da Fundação EDP, o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmava que Portugal "precisa de investimento externo como de pão para a boca". Não foi a primeira nem a última vez que a frase seria usada, mas naquele contexto tinha uma função evidente: justificar as privatizações realizadas nos anos precedentes, que se traduziram na perda de controlo nacional sobre grandes empresas de sectores estratégicos. A EDP é o caso mais óbvio, mas não é o único. A pergunta que ainda hoje devemos fazer é: o que ganha o país com isso?

Premium

Jan Zielonka

A política na era do caos

As cimeiras do G20 foram criadas para compensar os fracassos das Nações Unidas. Depois da cimeira da semana passada na Argentina, sabemos que o G20 dificilmente produzirá milagres. De facto, as pessoas sentadas à mesa de Buenos Aires são em grande parte responsáveis pelo colapso da ordem internacional. Roger Boyes, do Times de Londres, comparou a cimeira aos filmes de Francis Ford Coppola sobre o clã Corleone: "De um lado da mesa em Buenos Aires, um líder que diz que não cometeu assassínio, do outro, um líder que diz que sim. Há um presidente que acabou de ordenar o ataque a navios de um vizinho, o que equivale a um ato de guerra. Espalhados pela sala, uma dúzia de outros estadistas em conflito sobre fronteiras, dinheiro e influência. E a olhar um para o outro, os dois arquirrivais pretendentes ao lugar de capo dei capi, os presidentes dos Estados Unidos e da China. Apesar das aparências, a maioria dos participantes da cimeira do G20 do fim de semana não enterrou Don Corleone, mas enterrou a ordem liberal."

Premium

nuno camarneiro

Amor em tempo de cólera

Foi no domingo à tarde na Rua Heliodoro Salgado, que vai do Forno de Tijolo à Penha de França. Um BMW cinzento descia o empedrado a uma velocidade que contrariava a calidez da tarde e os princípios da condução defensiva. De repente, o focinhito de um Smart vermelho atravessa-se no caminho. Travagem brusca, os veículos quedam-se a poucos centímetros. Uma buzinadela e outra de resposta, o rapaz do BMW grita e agita a mão direita à frente dos olhos com os dedos bem abertos, "és ceguinha? És ceguinha?" A senhora do Smart bate repetidamente com o indicador na testa, "tem juízo, pá, tem juízo". Mais palavras, alguma mímica e, de repente, os dois calam-se, sorriem e começam a rir com vontade. Levantam as mãos em sinal de paz, desejam bom Natal e vão às suas vidas.

Premium

Joel Neto

O jogo dos homens devastados

E agora aqui estou, com a memória dos momentos em que falhei, das pancadas em que tirei os olhos da bola ou abri o cotovelo direito no downswing ou, receoso de me ter posicionado demasiado longe do contacto, me cheguei demasiado perto. Tenho a impressão de que, se fizer um esforço, sou capaz de recapitular todos os shots do dia - cada um dos noventa e quatro, incluindo os cinco ou seis que me custaram outros doze ou treze e me atiraram para longe do desempenho dos bons tempos. Mas, sobretudo, sinto o cheiro a erva fresca, leite morno e bosta de vaca dos terrenos de pasto em volta. E viajo pelos outros lugares onde pisei o verde. Em Tróia e na Praia Del Rey. Nos campos suaves do Algarve e nas nortadas de Espinho e da Póvoa de Varzim. Nos paraísos artificiais de Marrocos, em meio da tensão competitiva do País de Gales e na Herdade da Aroeira, com os irmãos Barreira e o Maurício, e o Vítor, e o Sérgio, e o Abad, e o Rui, e todos os outros.

Premium

Opinião

NAVEGAR É PRECISO. Quinhentinhos

Os computadores, sobretudo os pessoais e caseiros, também nos trouxeram isto: a acessibilidade da "memória", através do armazenamento, cronológico e quantificado. O que me permite - sem esforço - concluir, e partilhar, que este é o meu texto número 500 no Diário de Notícias. Tendo trabalhado a tempo inteiro e colaborado em muitas outras publicações, "mais do que prometia a força humana", nunca tive, em quatro décadas de peças assinadas, uma oportunidade semelhante de festejar algo de semelhante, fosse pela premência do tempo útil sobre o "ato contemplativo" ou pela velocidade inusitada com que ia perdendo os trabalhinhos, nem por isso merecedores de prolongamento do tempo de "vida útil". Permitam-me, pelo ineditismo da situação, esta rápida viagem que, noutro quadro e noutras plataformas, receberia a designação (problemática, reconheça-se) de egosurfing.