Portugal sobe investimento na justiça, mas paga pouco a advogados que defendem quem não tem dinheiro

Mais tribunais especializados, bom uso de tecnologia e orçamento para o sistema judicial sempre a subir. Os elogios da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça

Portugal foi um dos países europeus com maior investimento na disponibilização do apoio judiciário entre 2014 e 2016. Mas ainda tem um dos valores mais baixos de pagamento por caso: 389 euros por cada uma das 1503 situações em 2016 em que foi necessário atribuir esse apoio a pessoas que não tinham condições financeiras para contratar um advogado. Comparando, por exemplo, com a Inglaterra e o País de Gales em que por cada um dos 2340 casos em que foi necessário nomear um defensor oficioso foram pagos 1325 euros.

Esta é uma das conclusões do trabalho de análise da eficácia e qualidade da justiça efetuado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, estrutura integrada no Conselho da Europa. Relatório que foi divulgado na manhã desta quinta-feira em Paris em que é referido que Portugal em vindo a subir o investimento no sistema judicial, que os tribunais estão no bom caminho no que diz respeito à utilização da tecnologia e que houve um aumento nos anos no número de tribunais especializados.

Nesta análise que envolve dados de 47 países, Portugal também mostra uma melhoria no tempo de resolução de julgamentos - ou seja os dados estatísticos consultados pelos autores do documento mostram que há mais processos concluídos do que aqueles que entram nos tribunais - e nos casos pendentes.

O maior destaque ao desempenho do país na área da justiça surge no apoio judiciário. Tendo como referência o número de processos em que este apoio foi prestado por 100 mil habitantes, a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça refere que Portugal, Reino Unido e Escócia e Mónaco foram os países que apresentaram um maior número de casos, mas com um menor pagamento.

Neste trabalho que se baseia em dados de 2016 é referido que a evolução dos orçamentos dedicados aos sistemas judiciais de cada país tem acompanhado a evolução da despesa pública sempre num sentido de aumento.

Apresenta algumas estatísticas como a de que em Portugal, em 2016, o investimento no sistema judicial era de uma média de 56,60 euros por pessoa, ao nível da Letónia, Lituânia, Grécia, Estónia, Hungria, Eslováquia ou República Checa e abaixo do Reino Unido, País de Gales, Escócia, Bélgica, Finlândia ou Itália onde essa média era de 80 euros/pessoa.

No documento, com cerca de 350 páginas, é explicado que de um modo geral na Europa a remuneração do pessoal (juízes e não juízes) de um tribunal é o item com mais peso no respetivo orçamento: 69%.

No que diz respeito aos processos em julgamento, no conjunto dos 47 países analisados a Comissão diz existir uma tendência de diminuição dos casos resolvidos, mas que o tempo entre a chegada do processo ao tribunal e o final do julgamento tem registado uma diminuição: de 267 dias em 2010 para 235 dias em 2016.

Os salários dos juízes é outro dos tópicos analisados, Neste particular, Portugal faz parte de um grupo de países, com a República Checa, Sérvia e Espanha, em que os juízes nas instâncias mais elevadas ganham mais de duas vezes do que um juiz em inicio de carreira. Em países como a Arménia, Azerbaijão, Roménia ou Escócia os juízes em inicio de carreira já ganham um salário que pode ir até quatro vezes o salário médio e no final da carreira receberem seis vezes mais do salário médio. Sendo que na Escócia os juízes quando são contratados já podem ser advogados com muita experiência.

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